Nova regra do Pix passa a valer nesta terça-feira e traz mudanças importantes no sistema

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, com mudanças nos procedimentos de segurança do sistema administrado pelo Banco Central.

A principal alteração está relacionada ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de transações contestadas. O prazo para apresentação de questionamentos considerados indevidos ou improcedentes passou de 30 para até 80 dias.

A mudança permite que comerciantes e prestadores de serviços tenham mais tempo para apresentar documentos, como notas fiscais e comprovantes de entrega, diante de possíveis contestações fraudulentas feitas por compradores.

O uso do MED não representa estorno automático. As instituições financeiras continuam responsáveis por analisar a documentação de cada situação antes de decidir se os valores serão devolvidos.

O Banco Central também prevê outras mudanças. Em 26 de outubro, está prevista a implantação de ferramentas para rastrear recursos entre instituições financeiras. Já em 1º de outubro, o Pix por aproximação deverá deixar de ter o limite fixo de R$ 500 por operação e passar a seguir os limites diários definidos pelo cliente.

A trava cautelar para transações consideradas de alto risco entre 20h e 6h será mantida. Operações realizadas em celulares ou computadores não cadastrados no banco continuam limitadas a R$ 200 por transferência e R$ 1.000 por dia.