Prefeitura de Paranaguá abre atendimento do Refis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas até 8 de dezembro
Atendimento presencial na sede municipal e na Subprefeitura de Nilson Neves, com opção digital para quem não tem débito em execução
Por Redação · 2 min de leitura
A Prefeitura de Paranaguá iniciou o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) na segunda‑feira, 9 de novembro, oferecendo descontos em juros e multas e condições de parcelamento para regularização de débitos.
O serviço presencial funciona das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, na sede municipal (Rua Júlia da Costa, 320, Centro) e na Subprefeitura de Nilson Neves.
O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISSQN, taxas municipais, multas e outros créditos da Fazenda Pública Municipal.
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme a legislação, e há diferentes modalidades de negociação e número de parcelas, ajustadas ao perfil do contribuinte – pessoa física ou jurídica.
A modalidade Refis Digital permite a negociação via portal de autoatendimento, disponível para quem não tem débito em execução fiscal nem parcelamento anterior rompido; o contribuinte pode consultar valores, simular parcelamento, anexar documentos e acompanhar o processo online.
A secretária de Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, ressaltou que a medida visa facilitar a regularização, melhorar a gestão fiscal municipal e direcionar recursos arrecadados para a manutenção e desenvolvimento dos serviços públicos.
O período de adesão vai de 9 de novembro a 8 de dezembro de 2026; quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer nos endereços citados, enquanto quem escolher a via digital acessa o portal da prefeitura.