A Prefeitura de Paranaguá e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) avançaram nas tratativas para a regularização dos imóveis de 232 famílias do bairro Porto Seguro. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19), foram definidos os encaminhamentos para iniciar o trabalho junto aos moradores e organizar as etapas necessárias à emissão dos documentos.
O encontro contou com a participação da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda, da superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Stallivieri Fernandes, e do gerente do Departamento de Desenvolvimento Social, Rodrigo Baltar Auffinger.
A entrega dos títulos de propriedade será realizada por meio do programa Escrituração Direta. A expectativa é que o processo de titulação tenha início no primeiro semestre de 2027.
O município aderiu ao programa em 2025. A iniciativa permite a emissão de contratos de compra e venda com força de escritura pública para moradores de imóveis financiados pela Cohapar.
Segundo a secretária Leonice Lacerda, a regularização representa mais do que a documentação dos imóveis, pois garante segurança jurídica às famílias. Ela destacou que muitas pessoas aguardam há anos pelo reconhecimento formal da propriedade e que a Prefeitura trabalha em parceria com a Cohapar para organizar as etapas do processo.
O conjunto habitacional Porto Seguro recebeu 232 moradias em 2013, construídas em parceria entre a Cohapar e a então Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em um terreno doado pela Prefeitura. As casas foram destinadas às famílias que viviam na Vila Becker, em uma área de risco próxima ao Porto de Paranaguá.
Com a futura titulação, os moradores poderão formalizar a propriedade dos imóveis onde vivem, avançando na segurança jurídica e no reconhecimento do direito à moradia.