Matinhos sanciona lei que autoriza licitação de quiosques na orla com concessão de até 20 anos
Prefeitura cumpre exigência da SPU e avança na modernização do turismo litorâneo
Por Redação · 2 min de leitura
Matinhos sancionou, em 5 de novembro, a Lei Municipal nº 2.837/2026, que autoriza a realização de licitação para a instalação e exploração comercial de quiosques na orla marítima, atendendo a exigência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O Procurador‑Geral do Município, Dr. Michel Laureanti, afirmou que a lei cumpre requisito legal indispensável para que a prefeitura permita a exploração privada desses espaços e possibilita o avanço na preparação do processo licitatório.
A norma estabelece concessão de até 20 anos, com pagamento ao município; os concessionários deverão construir os quiosques com recursos próprios, obedecer a projetos aprovados e arcar com manutenção, limpeza, segurança e acessibilidade. Ao término do contrato, as estruturas e melhorias passarão a integrar o patrimônio público, e a cessão a terceiros fica proibida sem autorização municipal.
A quantidade, localização, dimensões, padrão de construção e atividades comerciais permitidas serão detalhadas no edital da licitação, conforme previsto no artigo 1º, § 3º da lei.
Quanto aos ambulantes, a prefeitura garante que a nova legislação não altera a situação dos que já atuam na faixa de areia ou em outros pontos da orla, exceto para comerciantes em trailers, cuja operação seguirá regras específicas. O Decreto nº 5.356/2026, também publicado em 5 de novembro, amplia a flexibilidade de inscrições, permite escolha de meses de trabalho, estabelece taxas proporcionais, amplia dimensões de carrinhos, autoriza até dois ajudantes por licença e assegura crachás gratuitos.
Essas medidas resultam de um diálogo contínuo entre o poder público e a categoria, buscando conciliar a organização dos espaços da orla com melhores condições de atuação e geração de renda.
A iniciativa acompanha a tendência de modernização das orlas litorâneas do Paraná; Guaratuba já conta com quiosques padronizados e Pontal do Paraná tem projetos em andamento, reforçando o desenvolvimento turístico da região.