Audiência pública debate impactos ambientais dos portos e compensações para comunidades do Litoral do Paraná

Os impactos ambientais e sociais de grandes empreendimentos portuários no Litoral do Paraná foram discutidos nesta segunda-feira (9), durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro abordou a necessidade de ampliar a participação das comunidades afetadas nos processos de licenciamento ambiental e de estabelecer medidas compensatórias capazes de acompanhar os efeitos dessas atividades ao longo dos anos.

Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), a audiência reuniu representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, de órgãos ambientais, universidades, prefeituras e comunidades tradicionais. O debate considerou a importância econômica das atividades portuárias para o Estado, mas também os impactos sobre os ecossistemas, a pesca artesanal e as populações que vivem nas regiões próximas aos empreendimentos.

Durante a discussão, Goura defendeu que as compensações ambientais e sociais sejam proporcionais à duração dos impactos provocados pelas atividades portuárias. Segundo o parlamentar, medidas pontuais, como a construção de trapiches ou reformas de escolas, podem ser insuficientes diante de empreendimentos que permanecem em operação por décadas. Ele também destacou as dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas por municípios como Guaraqueçaba para atender às demandas das comunidades.

A procuradora da República Monique Cheker chamou a atenção para a necessidade de ouvir as populações diretamente afetadas antes da autorização dos empreendimentos. De acordo com ela, determinados impactos só se tornam evidentes após o início das operações, quando algumas consequências já não podem ser minimizadas ou compensadas. A representante do Ministério Público Federal defendeu a revisão dos critérios de identificação das comunidades atingidas e a realização de consultas adequadas às características de cada população.

Entre os problemas discutidos estiveram a erosão, o assoreamento, a perda de praias e margens, os riscos à navegação e a redução dos estoques pesqueiros. A defensora pública Camille Vieira da Costa ressaltou que os efeitos dos empreendimentos podem ultrapassar as áreas próximas às instalações portuárias, exigindo estudos ambientais mais abrangentes e medidas que atendam às necessidades reais das comunidades.

Pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também apontaram dificuldades na integração entre os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental. A avaliação apresentada durante a audiência é de que a análise isolada de cada empreendimento pode deixar de considerar os impactos acumulados de obras existentes, novos projetos e estruturas associadas. Atividades como pesca artesanal, turismo de base comunitária e agricultura tradicional foram citadas entre aquelas que precisam ser contempladas nos estudos.

Representantes de comunidades caiçaras, indígenas e de pescadores artesanais participaram das discussões e defenderam maior influência das populações locais na definição das compensações. Entre os participantes estavam representantes da Ilha Rasa, da Ilha do Mel, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná e da Comissão Guarani Yvyrupa.

A audiência também contou com representantes da Prefeitura de Paranaguá, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outras instituições. As discussões reforçaram a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico e portuário com a preservação ambiental e a proteção dos modos de vida das comunidades tradicionais do Litoral do Paraná.