A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com a prefeitura de Matinhos, promoverá no dia 2 de outubro de 2026 o Mutirão Gratuito de Reconhecimento de Paternidade e Maternidade, inserido no projeto "(Re)conhecendo Direitos". O objetivo é simplificar a regularização do registro civil e garantir o direito ao nome e à filiação de forma acessível e sem custos.
O atendimento será realizado no Paço Municipal, localizado na Rua Pastor Elias Abraão, no Centro, das 10h às 16h.
Durante o evento, a população poderá contar com três tipos de serviço: Exame de DNA consensual, destinado a crianças ainda não registradas, permitindo a coleta simplificada; Reconhecimento de paternidade ou maternidade sem necessidade de DNA, com gratuidade de taxas para averbação e emissão de registro no cartório; e reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, mecanismo jurídico que formaliza a relação afetiva já existente.
O mutirão tem como finalidade descentralizar os serviços de cidadania, facilitando o acesso aos direitos de família sem custos para as famílias interessadas.
