Governo reduz contenção no Orçamento para acomodar reajuste do Bolsa Família

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.

O novo valor é formado por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

A revisão das despesas obrigatórias abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A estimativa é que os gastos com benefícios previdenciários fiquem R$ 11,5 bilhões abaixo da previsão anterior para 2026.

Também foram reduzidas as projeções de despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.

Reajuste do benefício

O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir de R$ 691 para R$ 777.

O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu incluir o aumento na programação fiscal.

Onde o governo prevê redução de despesas

R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;

R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;

R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;

R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;

R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não significa redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na previsão de crescimento das despesas.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.

Segundo o ministro, a menor pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

Mudanças na programação do Orçamento

Com a redução do bloqueio, parte dos recursos que estavam retidos foi liberada. Ao mesmo tempo, o governo criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido à piora das projeções de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios caso o governo não tivesse priorizado o reajuste do programa social.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Ceron.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são adotadas por motivos diferentes.

Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

Contingenciamento: é utilizado quando a estimativa de receitas diminui e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

As duas medidas podem ocorrer ao mesmo tempo, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

Neste caso, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Previsão de déficit aumenta

O relatório também elevou a estimativa para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal.

Depois das deduções permitidas pelas regras fiscais para precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, a previsão passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões.

Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.

A previsão de receitas primárias totais também caiu, passando de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, passou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.

Já a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.

Arrecadação fica abaixo da previsão

Entre os fatores que pressionaram as contas públicas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.

A previsão de arrecadação do Imposto de Renda teve redução de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deverá ser recuperada em 2027.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

Próximas etapas

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto.

Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.