Paraná não terá Lei Seca durante as Eleições 2026
Estado manterá comércio e consumo de bebidas alcoólicas, enquanto forças de segurança reforçam orientações para o período eleitoral
Por Redação · 2 min de leitura
O Paraná não adotará a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, conhecida como Lei Seca, durante o período das Eleições 2026.
A decisão foi definida pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, no horário de Brasília.
A medida considera o histórico das últimas eleições realizadas no estado sem a restrição. A última aplicação da Lei Seca no Paraná ocorreu em 2020, segundo as informações divulgadas sobre a decisão.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) manifestou apoio à liberação. A entidade questiona desde 2004 a necessidade de restrições extraordinárias para o setor.
Segundo o presidente da associação, Fábio Aguayo, a liberação também envolve responsabilidade por parte dos estabelecimentos. Equipes de atendimento e garçons foram orientados a atuar de forma preventiva, monitorando e orientando os clientes durante o sábado e o domingo de eleição.
A liberação da venda e do consumo de bebidas, no entanto, não altera outras regras previstas na legislação. As normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Código Penal continuam valendo durante o período eleitoral.
Com isso, dirigir sob efeito de álcool continua sendo uma infração prevista na legislação de trânsito, enquanto situações que caracterizem perturbação da ordem pública também podem resultar em atuação policial.
As eleições gerais de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.