Lula sanciona hoje lei que proíbe celulares nas escolas

Projeto aprovado pelo Congresso em 2024 restringe o uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula e durante os intervalos.

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma cerimônia para sancionar o projeto de lei que determina a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica.

A lei prevê exceções para casos de estado de perigo, necessidade ou força maior.

De acordo com a nova regra, o uso de celulares em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos educadores, respeitando os

Seguintes critérios:

 • Garantir acessibilidade;

 • Promover a inclusão;

 • Atender às condições de saúde dos estudantes;

 • Assegurar os direitos fundamentais.

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