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TCU aprova licitação do Canal de Acesso no Porto de Paranaguá
O investimento previsto é de R$ 1,23 bilhão, a ser realizado nos primeiros cinco anos de concessão, contados a partir da assinatura do contrato e do termo de posse. A iniciativa promete transformar a infraestrutura do porto e torná-lo mais competitivo no cenário internacional.
25 de Abril de 2025 às 10:59
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização da licitação para a concessão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá, no Paraná. O projeto, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), marca um avanço inédito no setor portuário brasileiro ao ser o primeiro do país a conceder à iniciativa privada tanto a entrada marítima quanto a infraestrutura de acesso aquaviário em um porto organizado.
O investimento previsto é de R$ 1,23 bilhão, a ser realizado nos primeiros cinco anos de concessão, contados a partir da assinatura do contrato e do termo de posse. A iniciativa promete transformar a infraestrutura do porto e torná-lo mais competitivo no cenário internacional.
“O Governo do Paraná está novamente sendo pioneiro no desenvolvimento de novas modelagens e propostas para que a nossa infraestrutura seja cada vez mais explorada”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU também determinou que a futura concessionária implante um sistema integrado de ouvidoria, em tempo real e sem filtragem prévia. O parceiro privado será responsável pela ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso ao porto.
Entre os investimentos previstos estão a dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico, estudos hidrográficos, além da implantação de um sistema de monitoramento e controle do tráfego de embarcações. Também caberá à concessionária assumir responsabilidades que hoje estão sob a alçada pública, como o licenciamento ambiental.
“O projeto é marcante porque os investimentos não se limitam ao que o concessionário precisa fazer. Ele atuará desde a dragagem até o licenciamento ambiental, que hoje é de responsabilidade da Portos do Paraná”, explicou a gerente de Planejamento Estratégico, Bruna Nicolau. Ao fim da concessão, em 25 anos, o canal deverá ser entregue com profundidade mínima de 15,5 metros — um salto em relação aos atuais 13,1 metros de calado nos portos paranaenses.
A concessão é vista como um marco para a modernização dos portos brasileiros e um modelo a ser replicado em outras regiões do país.
Além disso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi orientada pelo TCU a realizar ajustes contratuais antes da abertura da licitação. De acordo com Bruna Nicolau, “foram feitas algumas recomendações de ajustes pontuais em documentos técnicos, mas o órgão de controle não identificou nenhuma irregularidade que pudesse impedir o prosseguimento do projeto”.
Rádio Litoral Sul FM, com apoio nas informações da Agência Estadual de Notícias
Foto: Claudio Neves/ Portos do Paraná
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