Ratinho Junior quer autonomia dos estados para aumentar tempo de prisão de criminosos
Uma emenda constitucional pode mudar as regras.
07 de Maio de 2025 às 10:18
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu nesta terça-feira (6), durante palestra na sede do Secovi, em São Paulo, que os estados brasileiros passem a ter autonomia para criar suas próprias legislações penais. A proposta, segundo ele, teria como objetivo acelerar a resposta do poder público à criminalidade e permitir punições mais severas e adequadas à realidade de cada região.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a legislação penal é de competência exclusiva da União. Ratinho Junior sugere uma emenda constitucional que transforme essa competência em concorrente, nos moldes do que já ocorre em áreas como o meio ambiente e programas habitacionais.
“A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas”, declarou o governador. Para ele, a descentralização da legislação penal permitiria respostas mais rápidas e eficazes às dinâmicas regionais do crime.
Na prática, a União continuaria responsável pela definição de normas gerais, enquanto os estados poderiam estabelecer penalizações específicas conforme suas realidades. Um exemplo citado por Ratinho Junior seria a possibilidade de um estado qualificar o roubo de celular, considerando o impacto que esse tipo de crime tem na vida dos cidadãos, especialmente diante do acesso a dados bancários e de saúde pelos dispositivos.
“Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal”, reforçou.
Ratinho Junior afirmou que a proposta teria amplo apoio popular e político, principalmente em temas sensíveis como homicídios e feminicídios.
“Tenho certeza que se eu mandar um projeto para a Assembleia do Paraná falando que um criminoso que matou um trabalhador vai ficar 40 anos preso, ela aprova. A mesma coisa com casos de feminicídio, falando que um homem que mata a mulher tem que ficar 30 anos na cadeia, ela aprova.”
Segundo ele, a proposta surgiu a partir de conversas com juristas e especialistas em segurança pública, e busca combater a impunidade, que considera um dos principais problemas do sistema penal brasileiro.
“As polícias prendem, o problema do Brasil está na punição, que é branda. O crime muda muito rápido, e sem uma decisão regional rápida, ficamos discutindo teses que não resolvem a situação na prática.”
Rádio Litoral Sul FM, com apoio nas informações da Agência Estadual de Notícias
Foto: Jonathan Campos/AEN
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