Saiba o que muda com a nova política de ensino a distância no Brasil
Decreto do MEC redefine regras, limita cursos 100% remotos e impõe mais exigências para garantir qualidade na formação acadêmica
22 de Maio de 2025 às 12:10
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana um novo decreto que muda as regras para os cursos superiores oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD). A nova política visa aumentar a qualidade do ensino, garantir o aprendizado dos estudantes e coibir a expansão descontrolada de cursos com pouca ou nenhuma presença física.
A principal mudança é a proibição de cursos 100% EaD para todas as graduações de bacharelado, licenciatura e cursos tecnológicos. A partir de agora, os cursos poderão ser oferecidos em três formatos:
Presencial: com pelo menos 70% da carga horária em aulas físicas, além de estágios e laboratórios obrigatórios;
Semipresencial (híbrido): novidade trazida pelo decreto, exige 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo com até 70 alunos por professor);
EaD tradicional: agora limitado, exige mínimo de 10% da carga horária presencial e 10% de aulas síncronas mediadas.
Além disso, alguns cursos passam a ter restrições ainda mais rigorosas:
Medicina: deverá ser ofertada 100% de forma presencial, proibindo totalmente o uso da EaD;
Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia: poderão ter no máximo 30% da carga horária a distância, sendo a maior parte das atividades obrigatoriamente presenciais.
A nova portaria também estabelece áreas sensíveis que só podem ser ofertadas nos modelos presencial ou semipresencial, como cursos de educação, saúde e bem-estar, ciências naturais, engenharia, matemática, estatística, agricultura, veterinária e áreas correlatas. Isso inclui formações como farmácia, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, entre outras.
Regras para atividades e avaliações
As atividades nos cursos EaD passam a ter novas definições obrigatórias:
Atividades presenciais: exigem presença física de aluno e professor, em local e tempo coincidentes;
Atividades síncronas mediadas: aulas ao vivo com professor e alunos conectados em tempo real, com presença registrada;
Atividades assíncronas: gravadas, onde aluno e professor não interagem ao mesmo tempo.
Cada disciplina em cursos EaD deverá ter pelo menos uma avaliação presencial obrigatória, que terá peso maior na nota final. A identidade do aluno também deve ser verificada para evitar fraudes.
Mediador pedagógico
A nova política institui a função do mediador pedagógico, um profissional com formação compatível com o curso, responsável por tirar dúvidas e apoiar os estudantes no aprendizado. O MEC deixa claro que esse mediador não é tutor administrativo, mas sim uma figura ativa no processo educativo.
Cada mediador poderá atender no máximo 70 estudantes, e as instituições deverão informar anualmente ao MEC e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) quem são esses profissionais.
Regras para infraestrutura
Os polos de apoio EaD deverão ter infraestrutura física compatível com os cursos ofertados, incluindo:
Salas de estudo e coordenação;
Laboratórios quando necessário;
Acesso à internet;
Apoio presencial aos estudantes.
Além disso, está proibido o compartilhamento de polos EaD entre diferentes instituições, medida que busca evitar a precarização e terceirização do ensino.
Prazos de adaptação
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras. Os alunos que já estão matriculados em cursos que foram impactados pelas mudanças terão direito de concluir sua formação no formato original em que se matricularam.
Objetivo da mudança
Segundo o MEC, o novo marco regulatório foi necessário para “evitar abusos na oferta de cursos de baixa qualidade”, proteger os estudantes e valorizar a formação acadêmica, especialmente em áreas que exigem prática profissional, estágios supervisionados e desenvolvimento de competências técnicas específicas.
“Nosso objetivo é assegurar que o ensino a distância tenha padrão de qualidade equivalente ao ensino presencial e que os futuros profissionais estejam preparados para atuar com excelência em suas áreas”, afirma o MEC.
Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Agência Brasil.
Foto: Divulgação/MCTIC
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