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Polícia Federal deflagra operação contra fraudes no INSS no Paraná
Na manhã desta quinta-feira (12/12/2024), a Polícia Federal deflagrou a operação Gracioso para combater fraudes contra a Previdência Social.
Por Fernanda Curcio
12 de Dezembro de 2024 às 11:36
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais localizados em Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná, por determinação da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa.
A operação tem o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, e teve início a partir de investigações da Polícia Civil do Paraná (PCPR).
O caso foi desencadeado após a prisão temporária de uma despachante envolvida em crimes de estelionato, oferecendo "aposentadorias" fraudulentas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a PCPR, a fraude envolvia a participação de médicos assistentes, uma suposta advogada e um comerciante que cedia o espaço para as reuniões de interessados, além da cobrança de valores para obtenção de benefícios.
O esquema criminoso consistia na negociação e fornecimento de atestados médicos falsificados, sem a devida consulta ou avaliação médica, com o objetivo de obter indevidamente o benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
A investigação não revelou envolvimento de servidores do INSS, e os benefícios foram concedidos com base em documentos falsificados, como os chamados ATESTMED.
Até o momento, já foram identificados 70 benefícios concedidos irregularmente, com prejuízo estimado superior a R$ 300 mil.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato, conforme os artigos 288 e 171 do Código Penal, além do artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que trata de crimes contra a Previdência Social.
O nome da operação, Gracioso, faz referência aos atestados médicos falsificados, que foram fornecidos de forma complacente, sem a prática do ato profissional que justificaria a alegada incapacidade para o trabalho.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná