Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná

“Esse encontro é para que o trabalhador portuário, de uma forma geral, todos os trabalhadores portuários, se esclareçam sobre essa situação. Apesar de a gente já vir passando por isso, muitos trabalhadores ainda se acham com pouco acesso à informação. Então esse foi o principal foco: trazermos as lideranças nacionais, principalmente as federações, para que pessoalmente expliquem ao trabalhador, e o trabalhador tenha a chance de fazer perguntas aos nossos representantes lá em Brasília", pontuou.

O dirigente também ressaltou a importância da participação dos trabalhadores avulsos (TPAs). “Eu gostaria que a grande maioria dos TPAs viesse a esse encontro, porque eles vão ser os mais prejudicados caso o PL venha a se tornar realidade. Então, as nossas preocupações, enquanto dirigentes sindicais, é manter a entidade para o futuro. Uma entidade como a Estiva, por exemplo, que eu posso falar de cadeira, que é a minha entidade, completa agora, no mês que vem, 122 anos de tradição, de existência, de luta, de resistência. E seria horrível para mim, como dirigente sindical e trabalhador portuário que sou, há 42 anos estivador, ver de repente o nosso sindicato se enveredar por um caminho que não tenha mais volta de perda de trabalho”, ressaltou.

Frente Intersindical de Paranaguá

José Eduardo Antunes, vice-presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, reforçou que a proposta é prejudicial para os trabalhadores portuários de todo o país. Segundo ele, o texto elimina categorias de trabalhadores avulsos, como vigias, consertadores e trabalhadores de bloco, além de fragilizar sindicatos e extinguir a guarda portuária.

“As três federações de trabalhadores portuários, a FENCCOVIB, a FNE e a FNP, vêm negociando incansavelmente com a federação patronal, que é a FENOP, com o intuito de encontrar um texto substitutivo ao capítulo, ao título 6 do projeto de lei, que fala das relações de trabalho. Então, após muito debate, nós chegamos a um consenso. A plenária das três federações, em Brasília, aprovou esse texto substitutivo. Então, o objetivo é que esse texto seja integralmente acolhido pela Comissão Especial e, assim, a gente traga de volta as categorias de trabalhadores portuários. Ou seja, mantemos os vigias portuários, trabalhadores de bloco, consertadores, estivadores, arrumadores e conferentes. Bem como preservamos a negociação coletiva e trazemos, assim, segurança jurídica aos trabalhadores. Também garantimos, naturalmente, todo o processo de qualificação dos trabalhadores e de modernização da atividade portuária", explicou o vice-presidente.

Prefeitura Municipal de Paranaguá

“A Prefeitura está de mãos dadas com os trabalhadores portuários avulsos. A Câmara Municipal está de mãos dadas com os trabalhadores portuários avulsos. E nós vamos lutar de todas as formas, já estamos fazendo isso, indo a Brasília, participando de reuniões com os sindicatos e hoje desta plenária, para que isso não aconteça. Eu espero que os deputados federais possam se sensibilizar, entender e respeitar o trabalho desses trabalhadores portuários avulsos. Vou citar Paranaguá: temos o segundo maior porto do Brasil, o quinto porto mais eficiente do Brasil consecutivamente. Se nós somos isso, se nós somos essa potência, é porque isso se deve muito a esses trabalhadores. Então, tem que respeitar essas categorias que, com muito trabalho, e até com muitas vidas perdidas, construíram esse porto fantástico”, finalizou o prefeito.

Federação Nacional dos Estivadores

José Adílson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), destacou a importância da reunião e os impactos que a proposta poderá trazer para os trabalhadores.

"Nós já apresentamos nossas emendas para a proteção do nosso trabalho, que nós sempre defendemos que não deve mudar a legislação portuária, e sim aperfeiçoá-la. Como também, desde dezembro, estamos numa negociação muito efetiva com o setor patronal, porque a 733 não foi positiva nem para o setor patronal e nem para nós. Ela acaba com o órgão gestor, ela acaba com o operador portuário. E, nesse encontro, nós vamos apresentar os resultados disso para que todos fiquem sabendo e saibam o que têm que fazer e como têm que se posicionar", destacou.

Federação Nacional dos Portuários

Sérgio Magalhães Giannetto, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), ressaltou a mobilização nacional e a unidade da categoria diante das ameaças que a medida representa.

“A gente está viajando o país, conversando com as bases, mostrando a importância da unidade, a importância de que nossos deputados, aqueles que nos representam, estejam junto com essa empreitada. A questão do trabalho do portuário avulso para a manutenção do registro do seu mercado de trabalho é imprescindível. A questão da manutenção da guarda portuária, com os seus princípios básicos, é fundamental, porque a guarda portuária tem que levar sempre em conta que é uma entidade, vou chamar assim, que faz parte da autoridade portuária, que fiscaliza as fronteiras. A gente está unido, as três federações estão unidas, os portuários estão unidos. Juntos vamos, sim, manter o nosso mercado de trabalho; juntos vamos mostrar que o Brasil precisa de nós, e nós, portuários, precisamos do Brasil”, ressaltou Giannetto.

Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores

Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), comentou sobre os riscos e avanços das negociações em Brasília. “Nós temos um projeto de lei criado por uma comissão de portos que trouxe muito prejuízo, é danoso para os trabalhadores. Nós estamos tentando mitigar, melhorar esse projeto de lei através de uma negociação que estamos fazendo com o representante dos empresários. E já avançamos muito. Tem algumas questões ainda um pouco obscuras, mas adiantamos muito. Eu acho que, vamos dizer assim, 80, 90% dos direitos dos trabalhadores a gente está recuperando nessa negociação coletiva. Se firmarmos e assinarmos esse acordo, possivelmente, dentro dessa semana, até o final da semana, a gente conclua esse acordo”, explica.

“Quando a gente está negociando através da Câmara dos Deputados, sempre há dificuldade. O que nós negociarmos, o relator diz que vai assumir. Mas, ao assumir, ele vai ter que fazer um substitutivo do projeto de lei. E esse substitutivo é devolvido para aprovação da comissão. Ao devolver esse substitutivo, pode haver as emendas que nós chamamos de ‘jabuti’, emenda que desvirtua o que a gente negociou. Então sempre tem esse risco. Mas, como regra, os deputados, essas comissões especiais, sempre acabam acatando o que foi discutido entre as partes. Então essa é a nossa esperança”, frisou Mário Teixeira.

Câmara Municipal de Paranaguá

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Adalberto, também esteve presente na plenária e reforçou que a proposta trará prejuízos significativos para a classe trabalhadora.

“A Câmara Municipal tem cumprido seu papel. Já enviamos uma comissão de vereadores a Brasília para justamente intervir junto aos deputados, junto ao Congresso Nacional, para que essas mudanças não ocorram. Até porque, no caso de Paranaguá, e não só de Paranaguá, mas de todas as cidades portuárias, vão sofrer com a supressão de frentes de trabalho, com a diminuição da renda dos trabalhadores. Então a gente não pode deixar que isso aconteça. Daí a importância dessa plenária, da importância de todos os parnanguaras estarem unidos em prol dessa categoria e em prol do desenvolvimento da cidade. Porque sem esse trabalho, ou com a diminuição desse trabalho, o comércio perde, a cidade perde”, disse Adalberto.

Secretaria Municipal do Trabalho de Paranaguá

Dirceu Pereira, diretor de Assuntos Sindicais da Secretaria Municipal do Trabalho de Paranaguá, comentou sobre os impactos da proposta.

"Nós estamos passando um momento complicado, difícil, porque essa lei, essa PL 733 que está em Brasília, na verdade eles querem acabar com as condições da cidade, e isso acontecendo acaba com o nosso mercado de trabalho, e a precariedade do trabalho em Paranaguá vai ser muito grande. Para todos os TPAs, para todos os sindicalistas, isso é muito ruim para a nossa categoria. A parte mais envolvida, mais interessada nesse momento da permanência do nosso sindicato, é o pessoal novo que está chegando, porque o pessoal das antigas, daqui uns 4, 5 anos, tudo saindo fora. E nós temos que brigar para preservar o mercado de trabalho do pessoal que está ficando no nosso lugar", destacou.