28 mil pequenas empresas podem perder o Simples Nacional no Paraná
As empresas notificadas terão 90 dias para regularizar suas pendências
19 de Agosto de 2025 às 09:00
Mais de 28.800 micro e pequenas empresas paranaenses, cerca de 10% dos optantes pelo Simples Nacional, foram notificadas pela Receita Estadual por estarem com débitos em impostos estaduais, como IPVA, ICMS, Termos de Acordo (TA) e Dívida Ativa — somando quase R$ 129 milhões em atrasos. São números mais que o dobro do registrado no ano anterior, quando pouco mais de 14 mil empresas foram alertadas
Por que isso é urgente?
Por que isso é urgente?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que integra tributos federais, estaduais e municipais. Para manter a adesão, é necessário estar em dia com todos — incluindo tributos aparentemente alheios à atividade principal — como o IPVA
As empresas notificadas terão 90 dias, a partir da data em que tomaram conhecimento do Termo de Exclusão, para regularizar suas pendências por meio de pagamento à vista, parcelamento ou uso de medidas previstas no Art. 151 do CTN. Se não o fizerem, serão excluídas automaticamente do regime a partir de 1º de janeiro de 2026
O que fazer para se manter no Simples?
- Acesse o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o Portal e-CAC para consultar sua situação.
- Quitar, parcelar ou comprovar a regularização garante a permanência no regime, sem necessidade de nova solicitação — o processo é automático
- Para contestar débitos indevidos, o contribuinte deve protocolar impugnação via e-Protocolo ou presencialmente, dentro de 30 dias após ter tomado ciência do Termo
Por que isso importa?
- Permanece no Simples significa menor carga tributária e burocracia reduzida.
- A exclusão do regime pode elevar custos tributários e comprometer o fluxo de caixa da empresa ao migrar para regimes mais complexos.
- Governo do Paraná já havia destacado que o estado oferece uma das menores cargas de ICMS sobre empresas Simples do Brasil, com alíquota média efetiva de 2,39% — forte atrativo para manter os negócios ativos
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