STF suspende julgamento sobre benefício do INSS para mulheres vítimas de violência doméstica

Hoje, o INSS já paga auxílio por incapacidade temporária para mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar após uma agressão. Depois, o órgão pode cobrar o valor do agressor na Justiça.

Por João Ricardo

19 de Agosto de 2025 às 09:37

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta segunda-feira (18) o julgamento que decide se mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a receber benefícios do INSS quando precisarem se afastar do trabalho.

O caso começou a ser analisado no dia 8 de agosto, em julgamento virtual, e estava previsto para terminar hoje. Mas o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para avaliar (pedido de vista), o que suspendeu a decisão. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.

Até agora, oito ministros já votaram a favor da proposta, acompanhando o relator, ministro Flávio Dino.

O que está em jogo

A Lei Maria da Penha já garante que a mulher vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho por até seis meses sem perder o emprego.

O STF está analisando se, nesse período, ela também tem direito a receber algum benefício do INSS, garantindo renda durante o afastamento.

Se a mulher for segurada do INSS (empregada registrada, autônoma ou contribuinte):

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa (no caso das empregadas).

Depois desse período, o INSS assume o pagamento do benefício.

Se a mulher não tiver emprego, mas contribui para o INSS:

Todo o afastamento é pago diretamente pelo INSS.

Se a mulher não for segurada do INSS:

Ela poderá receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que seja comprovado que não tem outra forma de garantir a própria renda.

Hoje, o INSS já paga auxílio por incapacidade temporária para mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar após uma agressão. Depois, o órgão pode cobrar o valor do agressor na Justiça.

Rádio Litoral Sul FM, com apoio nas informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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