Estado vai repassar recursos do Fundo de Igualdade Racial diretamente aos municípios

Pela primeira vez na história, o Governo do Paraná vai repassar recursos do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR) diretamente aos municípios, em modelo fundo a fundo. A iniciativa foi oficializada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), e busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial em todo o Estado.

A medida foi regulamentada pela Resolução nº 096/2025/SEMIPI, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19). O documento estabelece as regras para que os municípios obtenham o Atestado de Regularidade do Conselho e Fundo (ARCF), requisito obrigatório para acessar os recursos.

Segundo a secretária Leandre Dal Ponte, o repasse vai permitir que os municípios estruturem ou reforcem seus Conselhos e Fundos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, ampliando a capilaridade das ações no Paraná.

“É o reconhecimento de uma luta histórica de nossos povos e comunidades tradicionais. Com este investimento, será possível ampliar programas estruturantes, apoiar iniciativas locais e garantir que a pauta da igualdade racial não fique apenas no discurso, mas se traduza em ações concretas na vida das pessoas”, afirmou.

O presidente do Consepir, Aloísio Justino do Nascimento, destacou que o modelo dá mais autonomia às cidades. “O Paraná sai na frente, consolidando-se como referência nesse processo. Seguimos trabalhando arduamente para que o nosso Estado seja cada vez mais antirracista, justo e igualitário”, disse.

Para ser habilitado, o município deve comprovar junto à Semipi a existência e o funcionamento de seu Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Entre os documentos exigidos estão:

Nesta primeira fase, não será exigido o CNPJ do Fundo, mas em etapas futuras será obrigatório que cada município tenha o registro formalizado.

Para esclarecer os procedimentos, a Semipi e o Consepir promovem uma live de orientação nesta sexta-feira (22 de agosto), às 13h, no canal oficial da secretaria no YouTube. O encontro virtual vai detalhar os passos para a pré-habilitação ao repasse e explicar como as cidades poderão acessar os recursos.

De acordo com a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais, Ivânia Ramos, a iniciativa inaugura um novo ciclo de políticas públicas:
“É o início de um processo onde dignidade, diversidade e inclusão se fortalecem para gerar transformação social e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Serviço
Live de orientação sobre o repasse do FUNDEPPIR
Data: 22 de agosto de 2025
Horário: 13h
Local: Canal da Semipi no YouTube

Fonte: Comunicação Governo do Estado