Prefeitura de Paranaguá amplia rede de enfrentamento ao trabalho infantil com novas iniciativas

A Prefeitura de Paranaguá segue ampliando os esforços para enfrentar o trabalho infantil, consolidando avanços importantes na proteção de crianças e adolescentes. Após a criação da Comissão Especial para Execução de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, e a realização de um diagnóstico inédito nos últimos anos, a atual gestão concentra esforços em duas frentes decisivas: a implantação do Serviço Especializado de Abordagem Social e a ampliação de oportunidades de inserção segura no mercado de trabalho por meio de parcerias com o CIEE e empresas locais.

Apesar de reconhecer desafios como a subnotificação de casos e a evasão escolar, a Prefeitura tem fortalecido a rede de proteção, apostando em medidas preventivas, conscientização social e alternativas que assegurem inclusão e futuro aos jovens.

Novo Serviço de Abordagem Social Noturna

Um dos principais investimentos desta gestão é a implantação do Serviço Especializado de Abordagem Social Noturna, que atuará diretamente nas ruas de Paranaguá a partir de setembro. Equipes técnicas estarão presentes em horários estendidos, até às 23h, para identificar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e garantir encaminhamento imediato para a rede socioassistencial.

Inserção protegida no mercado de trabalho

Outro destaque recente é a parceria firmada entre a Prefeitura, o CIEE e a empresa Zortéa, que abriu 40 vagas de estágio para adolescentes na condição de Jovem Aprendiz. A iniciativa priorizou jovens em situação de vulnerabilidade social e em risco de trabalho infantil, garantindo direitos, acompanhamento e formação para o futuro.

A secretária Carolina reforça que qualquer forma de trabalho abaixo dos 14 anos é ilegal, e que o programa de aprendizagem é a única modalidade permitida a partir dessa idade. “Essa parceria é um exemplo de como o setor privado pode somar forças conosco para oferecer alternativas reais de inclusão e crescimento aos adolescentes”, afirmou.

Diagnóstico inédito e rede estruturada

Desde 2022, a cidade conta com a Comissão Especial para Execução de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, criada a partir de recomendação do Ministério Público do Trabalho, reunindo representantes da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar e sociedade civil organizada. O grupo atua de forma permanente, organizando campanhas educativas, formações com profissionais e ações junto às comunidades.

O enfrentamento ao trabalho infantil em Paranaguá também se apoia em medidas já consolidadas. Em 2023, um diagnóstico inédito revelou dados fundamentais: 93,3% das crianças e adolescentes entrevistados afirmaram desempenhar algum tipo de atividade laboral, sendo que 40,2% estavam em situação irregular.

O estudo também identificou os territórios mais vulneráveis: Vila Garcia/Colônia Guaraguaçu (51,7%), Ilha dos Valadares/Ilha da Cotinga (46,6%), Jardim Paranaguá/Ouro Fino (44,5%) e Alexandra/Colônia Santa Rita (43,8%). Essas informações seguem orientando o planejamento das políticas públicas.

Mobilização e próximos passos

Para os próximos dias, estão previstas atividades de sensibilização e capacitação, envolvendo famílias, comerciantes e jovens. Confira a programação:

27/08 – Participação na Ação Educativa promovida pela Semdir, na Ilha do Mel.
28/08 – Roda de conversa com famílias do Programa Família Acolhedora.
29/08 – Capacitação para membros da Escola de Guias de Turismo (Senac, das 8h30 às 12h).
01 a 05/09 – Participação no Capacita Jovem: Construindo o Futuro (sede da Semdir).
05/09 – Roda de conversa com os pais da Escola Municipal Nascimento Júnior, a convite das alunas de estágio.

Rede de proteção integrada

A rede de proteção de Paranaguá reúne diferentes instituições que atuam de forma articulada. O Conselho Tutelar, por meio do telefone/WhatsApp (41) 98422-5979, segue como principal canal de denúncia e encaminhamento, enquanto parcerias com o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria, da Polícia Civil) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CAICAVV) fortalecem os atendimentos especializados.

“A Prefeitura está fortalecendo sua rede de enfrentamento, com novas iniciativas e parcerias estratégicas. O trabalho infantil não pode ser naturalizado, e contamos com a mobilização da sociedade para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a secretária Carolina Miranda de Lourenço.

Foto: IA
Fonte: Prefeitura de Paranaguá.

Jornalismo Litoral Sul, o que você precisas saber.