Imagem: Matheus Campos/Prefeitura de Paranaguá
Prefeitura de Paranaguá busca ampliar programas habitacionais e reforçar ações de regularização fundiária
Poder Municipal articula com Governo do Estado e Justiça Federal medidas para ampliar o acesso à moradia e fortalecer a regularização de áreas ocupadas
03 de Outubro de 2025 às 08:40
Nesta quinta-feira, dia 2, o prefeito Adriano Ramos se reuniu com o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, e juízes federais do Centro de Conciliação Fundiária para discutir novos caminhos na área habitacional de Paranaguá. O encontro teve como foco o alinhamento institucional e a busca por alternativas para ampliar o acesso à moradia digna e avançar na regularização fundiária no município.
Durante a reunião, foi apresentada a demanda para a execução de 192 unidades habitacionais já aprovadas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em um terreno de 5 mil m² no Parque São João, com investimento estimado em R$ 25 milhões. A proposta está em análise pelo Governo do Estado, que deve avaliar ajustes em seus programas para atender municípios de maior porte com elevado déficit habitacional, como Paranaguá.
“Essa reunião foi um importante alinhamento entre a Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Estado e o Município, com o objetivo de viabilizar a execução das unidades habitacionais já aprovadas e buscar mais recursos para novas moradias. Paranaguá hoje é o município com maior déficit habitacional do Paraná e ocupa o sexto lugar no Brasil em número de favelas horizontais. Somos a mãe do Estado, sede do maior porto graneleiro da América Latina, e não podemos conviver com essa realidade. Precisamos garantir moradia digna para a nossa população”, afirmou o prefeito Adriano Ramos.
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Solicitações ao Governo do Estado
Proporcionalmente, Paranaguá concentra uma das maiores taxas de ocupação irregular no Paraná. Com cerca de 145 mil habitantes, o município apresenta índice superior a 15% da população em áreas irregulares, superando, em proporção, grandes centros como Curitiba e Londrina.
Por isso, a Prefeitura solicitou que o Estado avalie a possibilidade de excepcionar a regra vigente da Cohapar, que hoje permite subsídio integral de imóveis apenas em municípios com até 50 mil habitantes. A proposta é que cidades de maior porte, mas com alto déficit habitacional, possam ser contempladas.
Outro ponto discutido foi o uso de recursos oriundos de multas ambientais para financiar a construção de novas moradias, permitindo a realocação de famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação permanente. Nesses casos, o objetivo é garantir também a compensação ambiental, com a regeneração de áreas de mangue atualmente degradadas.
Além disso, o Município recebeu na última quarta-feira, dia 1º, uma decisão judicial que determina a elaboração de projetos para viabilizar a aplicação de R$ 4,7 milhões oriundos de multas judiciais, recursos que deverão ser direcionados exclusivamente a iniciativas habitacionais.
Além disso, o Município recebeu na última quarta-feira, dia 1º, uma decisão judicial que determina a elaboração de projetos para viabilizar a aplicação de R$ 4,7 milhões oriundos de multas judiciais, recursos que deverão ser direcionados exclusivamente a iniciativas habitacionais.
Regularização fundiária como prioridade
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, destacou que a política habitacional deve caminhar junto à regularização fundiária. Segundo ela, mais de 380 hectares de manguezal estão ocupados irregularmente em Paranaguá.
Situações delicadas, como a de famílias que adquiriram imóveis em áreas de preservação, também foram debatidas.
“Temos casos emblemáticos, como o de um casal de idosos, ambos com mais de 80 anos, que aplicaram todas as suas economias na compra de uma residência em área de mangue e hoje enfrentam processos de reintegração de posse. Essas pessoas precisam ser amparadas. Nosso compromisso é avançar na regularização sempre que possível e, quando não houver alternativa legal, garantir soluções dignas para essas famílias”, afirmou a secretária.
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Ela reforçou que não basta apenas coibir invasões, é preciso apresentar soluções reais para essas famílias. “Estamos buscando apoio do Estado e do Governo Federal para avançar na regularização e, quando necessário, promover a realocação em áreas adequadas, dentro da legalidade e da preservação ambiental”, acrescentou.
Parcerias em andamento
O Município mantém parcerias estratégicas com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ministério Público Federal (MPF) para definição de critérios técnicos e limites de áreas. Também há tratativas junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que já avançaram em comunidades como Vila do Povo e Vila Primavera, beneficiando cerca de 1.200 pessoas prestes a receber a formalização de contratos definitivos.
Além disso, a Prefeitura aderiu a diferentes programas estaduais e federais que ampliam o acesso à habitação e facilitam a titulação de áreas ocupadas, como o Casa Fácil, o Minha Casa Minha Vida (FAR), o Escritura na Mão, o Paraná Regularizado e o Moradia Legal (TJ/PR).
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, reconheceu a gravidade do problema e se comprometeu a levar as demandas diretamente ao governador Ratinho Júnior. Juízes federais também reforçaram apoio à pauta, destacando a importância da cooperação institucional para avançar em soluções conjuntas.
Também participaram da reunião o chefe de Gabinete da Prefeitura, André Ferruci, e a superintendente de Gestão Fundiária, Ágatha Louisie Frederico.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá.
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