Prefeitura de Paranaguá esclarece situação de contrato com a empresa AGP Saúde e reforça transparência na gestão pública

Logo no início da coletiva, o prefeito foi enfático:

“Na nossa gestão, desde o dia 1º de janeiro de 2025, não foi pago um único centavo à empresa AGP Saúde. Suspendemos o contrato assim que identificamos inconsistências”, afirmou.

Segundo o prefeito, as primeiras irregularidades foram identificadas ainda nos primeiros dias da atual administração. A Vigilância Sanitária Municipal apontou inconsistências na execução do contrato, que então foi analisado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
A ex-secretária de Saúde, Patrícia Scacalossi, apresentou ao Executivo indícios de superfaturamento e irregularidades graves, o que levou à imediata suspensão do contrato.

Entre as irregularidades apontadas estão:

Pagamento por testes rápidos que já são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

Inclusão de nomes de pessoas já falecidas em relatórios de testagem;

Aumento injustificado de quantitativos e valores em aditivos contratuais, que chegaram a 1.677% de acréscimo;

Testagens realizadas por pessoas sem vínculo com a área da saúde e sem autorização da vigilância sanitária.

Os números também chamaram atenção: segundo os relatórios da empresa, 91.400 pessoas teriam sido testadas entre 2023 e 2024 — o que representaria mais de 80% da população adulta de Paranaguá, um índice considerado “absurdo” pela gestão atual.

Em apenas cinco meses do último ano de gestão anterior, foram pagos R$ 5,3 milhões à empresa, incluindo R$ 1,5 milhão no último dia útil de 2024. O total de pagamentos identificados até o momento ultrapassa R$ 9 milhões, podendo chegar a valores ainda maiores.

O prefeito confirmou que toda a documentação levantada foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

“Fomos notificados na semana passada e, na sexta-feira, entregamos pessoalmente todos os documentos solicitados. O dinheiro público é sagrado. Queremos que cada centavo seja devolvido aos cofres da cidade”, reforçou.

A Câmara Municipal também aprovou, por unanimidade, um requerimento para apurar o caso. A Prefeitura informou que está colaborando com todos os órgãos de fiscalização e que abriu processos administrativos internos para levantar possíveis danos ao erário.

Nova estrutura de fiscalização

Durante a coletiva, o prefeito destacou que uma das primeiras medidas da nova gestão foi a criação da Secretaria Municipal de Fiscalização do Saneamento Básico, do Transporte Coletivo e dos Contratos Públicos, comandada pela advogada Isabela Figueira.

“Hoje, todos os contratos passam por análise técnica. Já economizamos mais de R$ 8 milhões apenas com o trabalho de revisão e auditoria”, afirmou.

A secretária explicou que o modelo de contratação da empresa AGP Saúde se repetia em outras cidades, o que reforça a necessidade de maior controle e transparência. “Houve cinco contratos feitos entre 2023 e 2024, com aditivos irregulares e ausência de documentos essenciais. Esse padrão é idêntico ao identificado em outras prefeituras investigadas”, disse.

O novo secretário de Saúde, Daniel Fangueiro, ressaltou o impacto que os valores pagos poderiam ter tido no atendimento à população.

“Com R$ 9 milhões, poderíamos ter realizado mais de 6 mil plantões médicos, 55 mil consultas pediátricas ou quase 60 mil atendimentos ginecológicos. É uma inversão de prioridades. A saúde de Paranaguá precisa de mais especialistas, não de contratos duvidosos”, declarou.

O prefeito reiterou o compromisso da atual administração com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

“Estamos pensando para frente. O nosso dever é proteger o dinheiro do povo e garantir que cada real investido em saúde traga retorno para a população. Paranaguá tem um governo sério e comprometido com a verdade."

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