Pontal do Paraná adotará nota fiscal eletrônica nacional em 2026

A Prefeitura de Pontal do Paraná (PR) passará a utilizar a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida integra o processo de padronização dos serviços fiscais no país e serve como etapa preparatória para a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A unificação do modelo de emissão, prevista na lei complementar 214/2025, será feita por meio do emissor da Receita Federal. Segundo a administração municipal, a mudança visa criar uma base tecnológica compatível com o sistema tributário que entrará em vigor com a reforma.

O secretário de Finanças de Pontal do Paraná, William Pereira, afirma que a transição é um passo estruturante. "Não estamos apenas migrando para outra ferramenta; estamos preparando o município e alinhando Pontal ao padrão que será adotado em todo o Brasil", disse. Segundo ele, a padronização é necessária para que o IBS funcione de forma integrada entre União, estados e municípios.

A migração ocorrerá em etapa única para todos os contribuintes do ISS (Imposto sobre Serviços) no município, incluindo sociedades uniprofissionais e empresas optantes pelo Simples Nacional ou pelos regimes de lucro real e presumido. Os MEIs (microempreendedores individuais) não serão afetados, pois já utilizam o sistema nacional desde 2023.

A partir da data fixada, as emissões de notas de serviço na cidade serão feitas exclusivamente pelo sistema federal. Orientações sobre o novo modelo podem ser consultadas no site do governo federal (gov.br/nfse).