Justiça mantém suspensão do aumento da tarifa de água em Paranaguá

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve suspenso o reajuste das tarifas de água e esgoto em Paranaguá, ao analisar recurso relacionado aos índices de 2021 e 2022. A medida impede, por enquanto, a aplicação do aumento acumulado aprovado em 2024, que poderia refletir diretamente no bolso dos consumidores e na economia local.

O prefeito Adriano Ramos avaliou o resultado como uma vitória para a cidade e destacou a preocupação da gestão com o impacto do reajuste no orçamento doméstico. “Essa vitória é de todos os parnanguaras. Recebemos com muita responsabilidade e alegria essa decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que mantém suspenso o aumento na tarifa de água em nossa cidade. A nossa preocupação é proteger o cidadão parnanguara. Um reajuste acumulado que foi aprovado em 2024, traria um impacto direto no orçamento doméstico e na economia dos parnanguaras”, afirmou.

A Procuradoria Geral do Município atuou no processo para demonstrar o risco de prejuízo à ordem pública e à economia, apontando que a cobrança imediata dos índices antigos seria severa para a população. De acordo com o órgão, a decisão alivia o orçamento das famílias e reforça a necessidade de se buscar tarifas mais justas e serviço adequado por parte da concessionária.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos abriu processos administrativos para apurar a prestação do serviço de água e esgoto. Em conjunto com a CAGEPAR e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foram feitas vistorias em bairros como Costeira, Ponta do Caju, Estradinha, Porto dos Padres, Vila Itiberê e Beira Rio.

As equipes identificaram lançamentos irregulares de efluentes em cursos d’água, ligações clandestinas na rede de drenagem pluvial e problemas estruturais no sistema. As irregularidades resultaram em 10 autos administrativos e multas que somam R$ 11.005.000,00 aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, além de penalidade de R$ 102.757.581,89 aplicada pela Cagepar à concessionária Paranaguá Saneamento.