TCE aponta indícios de irregularidades em contratos da saúde em Paranaguá durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Roque

A edição desta quarta-feira do jornal Folha do Litoral News destaca uma reportagem baseada em auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre contratos da área da saúde firmados na gestão do ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque. O levantamento aponta falhas e indícios de irregularidades em contratações com uma empresa responsável por serviços de testagem domiciliar.

De acordo com o Tribunal de Contas, foram analisados contratos celebrados entre o Município de Paranaguá e a empresa AGP Saúde entre 2022 e 2024, somando cerca de 13,8 milhões de reais, voltados principalmente à realização de testagens em domicílio. A fiscalização examinou processos administrativos, pagamentos e registros nos sistemas da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os principais pontos do relatório estão suspeitas de direcionamento nas contratações, falta de competitividade e problemas no planejamento, na execução e na fiscalização dos serviços. O documento aponta que foram firmados cinco contratos sucessivos com a mesma empresa, sem concorrência efetiva.

A auditoria também identificou inconsistências nos registros das testagens, incluindo duplicidade de exames, lançamentos acima da quantidade contratada e registros vinculados a pacientes que já haviam falecido. Há ainda apontamentos sobre possíveis atendimentos que não teriam ocorrido e indícios de que valores pagos não seriam compatíveis com preços praticados no mercado. O Tribunal destacou fragilidades no controle interno e na fiscalização contratual do município.

Diante desses achados, o relatório indica possibilidade de responsabilização de envolvidos e determina o envio das informações aos órgãos competentes, entre eles o Ministério Público.

Procurada, a Prefeitura de Paranaguá informou que os contratos com a empresa investigada foram firmados na administração anterior, com empenhos superiores a nove milhões de reais. Segundo a atual gestão, mais de sete milhões e trezentos mil reais foram pagos em 2024, sendo cerca de cinco milhões e trezentos mil reais nos últimos cinco meses daquele ano.

A Prefeitura afirmou ainda que não realizou pagamentos à empresa na gestão atual, que suspendeu os contratos, encaminhou a documentação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, a pedido do GAECO, e adotou medidas para tentar reaver mais de nove milhões de reais para os cofres públicos.

O ex-prefeito Marcelo Roque também se manifestou sobre o caso. Segundo ele, a contratação da empresa AGP Saúde foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde para execução de serviços que teriam sido contratados, fiscalizados e pagos com base na legislação de licitações e de finanças públicas. Ele afirma que os processos de contratação, pagamento e fiscalização sempre contaram com a participação de diversos agentes públicos da Prefeitura, o que, segundo sua avaliação, garantiria a regularidade dos serviços.

O ex-prefeito declarou ainda que, até o momento, “nenhum documento do Tribunal de Contas ou de qualquer outro órgão faz menção ao seu nome”, apesar dos esforços da atual gestão de, segundo ele, macular sua imagem.

A empresa AGP Saúde não respondeu às ligações feitas pelo departamento de jornalismo para comentar o caso.

A reportagem do Folha do Litoral News ressalta que a publicação se baseia em documentos oficiais do Tribunal de Contas e no interesse público, diante do montante de recursos destinados à saúde. O texto destaca que a divulgação das informações busca garantir transparência, permitir que a população acompanhe o uso do dinheiro público e fortalecer o controle social, sem antecipar julgamentos.

A matéria completa, com detalhes da auditoria, está disponível na edição desta quarta-feira do jornal Folha do Litoral News.