Câmara de Paranaguá recebe balanço fiscal de 2025 em sessão aberta ao público

A prestação de contas anual da Prefeitura de Paranaguá, referente ao ano de 2025, foi apresentada na sessão ordinária de terça-feira, 31, na Câmara Municipal. A equipe técnica da Secretaria da Fazenda ocupou a Tribuna para explicar, de forma detalhada, como foram arrecadados e aplicados os recursos públicos ao longo do ano, atendendo à exigência da Lei Orgânica do Município sobre transparência das contas.

A reunião foi conduzida pela presidência da Casa e teve à frente a secretária municipal da Fazenda, acompanhada por técnicos das áreas de Contabilidade e Tributação. Eles apresentaram os principais indicadores financeiros e fiscais do Executivo, reforçando o compromisso da gestão com o uso responsável do orçamento e com a transparência nas ações.

Na área de arrecadação, o município fechou 2025 com receita total de R$ 1.188.618.921,39, o que corresponde a 109% do valor inicialmente previsto no orçamento. Entre os destaques, o ISSQN somou R$ 467,4 milhões, superando em 127,96% a estimativa, e as taxas de licença de funcionamento também ultrapassaram a meta, resultado associado à modernização da fiscalização e a medidas para incentivar a formalização de atividades econômicas.

O relatório mostrou que Paranaguá cumpriu e superou os percentuais mínimos exigidos pela Constituição em áreas essenciais. Na educação, foram destinados 27,53% da receita de impostos no último quadrimestre, acima do mínimo de 25%, enquanto a saúde recebeu 16,87%, também acima do patamar obrigatório. As despesas com pessoal ficaram em 49,80% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à dívida pública, a apresentação apontou trajetória de queda ao longo de 2025. A Dívida Consolidada encerrou o terceiro quadrimestre em R$ 158,6 milhões, equivalente a 13,57% da Receita Corrente Líquida, índice bem abaixo do limite máximo de 120% fixado pelo Senado Federal. Mesmo com investimentos correspondentes a 11,40% da dotação prevista, a gestão destacou que as obras priorizadas seguem o planejamento estratégico e preservam a capacidade de pagamento do município.

A audiência também trouxe um balanço das ações da Secretaria da Fazenda durante o ano, como o programa de regularização fiscal que ofereceu descontos em juros e multas para quem decidiu colocar os débitos em dia, ajudando a recuperar créditos para o município. Outro ponto foi a preparação para a Reforma Tributária, com seminários e a manutenção do emissor próprio de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, voltado a dar segurança aos contribuintes locais.

Ao término da explanação, o microfone foi aberto para que os vereadores pudessem tirar dúvidas e fazer observações sobre os números apresentados. A secretária agradeceu o acompanhamento do Legislativo e ressaltou que “Esta audiência simboliza nosso compromisso com a clareza na gestão dos recursos públicos e com o diálogo permanente com esta Casa e com a população. Os números apresentados refletem trabalho, planejamento e a certeza de que estamos no caminho certo para o desenvolvimento sustentável de Paranaguá”, reforçando que o material completo segue disponível no site oficial da Prefeitura.