União civil gratuita é voltada a casais em vulnerabilidade econômica e acontece no Centro de Eventos da Rotatória
Por Redação
06 de Maio de 2026 às 10:35
Matinhos vai receber, em 11 de junho de 2026, uma edição do Casamento Coletivo, dentro do programa Justiça no Bairro, voltado a casais em situação de vulnerabilidade econômica que desejam oficializar a união civil sem custos de cartório. A cerimônia será conduzida pela desembargadora Joeci Machado Camargo, no Centro de Eventos da Rotatória, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que busca facilitar o acesso à justiça de forma mais rápida e simples.
Para participar, é preciso se enquadrar nos critérios de renda: até 1,5 salário mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 2.431,50, ou até 3 salários mínimos por casal, no valor de R$ 4.863,00. As inscrições seguem abertas até 1º de junho de 2026, e os interessados devem procurar o CRAS ou a unidade responsável para preencher o formulário de encaminhamento ao cartório, além da declaração de hipossuficiência.
Os noivos precisam apresentar documentos originais e atualizados, com emissão de até 90 dias, incluindo RG, CPF, comprovante de residência (conta de luz ou água) e comprovante de renda, como holerites ou outros documentos que comprovem a faixa salarial permitida. Também são exigidas certidões específicas conforme o estado civil: nascimento atualizada para solteiros, casamento com averbação de divórcio e formal de partilha ou certidão negativa de bens para divorciados, e casamento com anotação de óbito para viúvos.
Caso seja necessário solicitar segunda via de certidões emitidas no Paraná, o pedido pode ser feito gratuitamente pelo CRAS, desde que os noivos atendam ao critério de renda do programa. Depois do encaminhamento, o casal deve comparecer pessoalmente ao Cartório de Registro Civil com duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG e CPF, e certidão de casamento no caso de testemunhas casadas.
O Justiça no Bairro ainda sugere que autoridades locais, como o prefeito ou a secretária de assistência social, possam ser indicadas como testemunhas ou padrinhos para compor a qualificação dos casais. Informações adicionais sobre o Casamento Coletivo podem ser obtidas com a Secretaria do Programa Justiça no Bairro, pelo telefone (41) 3200-2802 ou pelo e-mail secretaria.justicanobairro@gmail.com.
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