Imagem: Prefeitura de Matinhos
Matinhos lança PREFIM 2026 com até 100% de desconto em dívidas municipais
Programa de Recuperação Fiscal oferece isenção total de juros e multas para pagamentos à vista; prazo de adesão para cidadãos e empresas segue até 30 de julho
27 de Maio de 2026 às 17:31
A Prefeitura de Matinhos (PR) criou oficialmente o PREFIM 2026 — Programa de Recuperação Fiscal de Impostos Municipais — por meio da Lei nº 2786/2026, com o objetivo de ajudar cidadãos e empresas a quitarem dívidas com o município em condições facilitadas.
O programa já está valendo e quem quiser aderir pode formalizar o pedido até 30 de julho de 2026.
O PREFIM 2026 abrange dívidas com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, incluindo:
Tipo de dívidaExemplosIPTUImposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial UrbanaISSQNImposto Sobre Serviços de Qualquer NaturezaTaxas e contribuiçõesTaxas de qualquer espécie e contribuições de melhoriaMultasMultas administrativas e outras receitas municipais
O grande diferencial é a redução escalonada de juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas:
Opção de pagamentoDesconto em juros e multasÀ vista (parcela única)100%2 a 10 parcelas90%11 a 20 parcelas70%21 a 30 parcelas50%31 a 50 parcelas30%51 a 60 parcelas10%
Quem optar pela parcela única não paga nenhum juro ou multa.
