MPPR firma protocolo contra violência política de gênero

O Ministério Público do Paraná e outras instituições do Sistema de Justiça firmaram um protocolo para dar prioridade ao atendimento de casos de violência política contra a mulher em Capitão Leônidas Marques. A assinatura ocorreu em 1º de julho, na Câmara Municipal da cidade, com participação de representantes do Legislativo e da sociedade civil.

O compromisso prevê encaminhamento mais rápido e eficaz das infrações penais e eleitorais relacionadas ao tema. Segundo o MPPR, a medida busca fortalecer uma rede de apoio municipal para candidatas, mulheres com mandato e aquelas que disputam ou exercem funções públicas.

Na Promotoria Eleitoral, os casos terão andamento prioritário, com atenção especial ao relato da vítima e aos elementos reunidos em cada ocorrência. Se o fato não for da competência eleitoral, o material será enviado imediatamente ao juízo comum responsável.

Também fazem parte do acordo ações de capacitação, elaboração de cartilha digital e assistência jurídica gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade. A Procuradoria da Mulher da Câmara e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também vão atuar no acolhimento, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas de proteção.