MPPR denuncia vereadora de Matinhos e marido por suposto esquema com assessores

O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou denúncia criminal contra uma vereadora de Matinhos e o marido dela por suposta participação em um esquema de exigência de repasses de valores recebidos por assessores parlamentares. O órgão também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora.

Segundo o MPPR, as investigações apontam que assessores comissionados do gabinete eram orientados a participar de cursos e eventos em Curitiba, recebendo diárias pagas pela Câmara Municipal. Após as viagens, parte desses valores teria sido exigida pela parlamentar, com a participação do marido.

A apuração teve início após o relato de uma ex-assessora. De acordo com o Ministério Público, os repasses eram solicitados em encontros realizados na residência do casal, onde os participantes eram orientados a deixar os celulares do lado de fora antes das conversas.

Na esfera criminal, o MPPR denunciou os investigados pelo crime de concussão, que consiste na exigência de vantagem indevida por agente público em razão da função exercida. Já na ação de improbidade administrativa, o órgão requer a aplicação das sanções previstas em lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público, caso haja condenação.

O Ministério Público também pede a condenação ao ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Os processos seguem em tramitação no Poder Judiciário. Os denunciados poderão apresentar defesa durante o andamento das ações.