Educação, esporte e proteção animal entram em pauta na Câmara de Paranaguá

A Câmara Municipal de Paranaguá realizou, na noite desta terça-feira, dia 15 de setembro, a 56.ª Sessão Ordinária do 2.º Período da 19.ª Legislatura. Durante a reunião, os vereadores analisaram projetos de lei, projeto de decreto legislativo e requerimentos relacionados a diferentes demandas do município.

Entre os assuntos discutidos estiveram propostas voltadas ao esporte, educação estadual, proteção e bem-estar animal, atendimento veterinário, segurança em espaço de equoterapia e melhorias em áreas públicas.

Um dos itens aprovados em Regime de Urgência Especial foi o Projeto de Decreto Legislativo n.º 0745/2026, de autoria do vereador Edilson Carlos Caetano, que concede o Título de Honra ao Mérito a Everton Pereira de Amorim, criador e administrador da página Muda Paranaguá.

A homenagem reconhece o trabalho desenvolvido desde 2019 na divulgação de informações de interesse público. A página reúne mais de 56 mil seguidores e atua como canal de comunicação local, estimulando o acesso à informação, a participação popular, o acompanhamento das ações do poder público e o exercício da cidadania.

Na área esportiva, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n.º 6574/2025, de autoria do vereador Welington dos Santos Frandji. A proposta estabelece diretrizes para a implantação e regulamentação de pistas de ciclismo esportivo em Paranaguá, especialmente para a modalidade Cross Country Olímpico, conhecida como XCO.

Também em primeira votação, foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 0729/2025, igualmente de autoria do vereador Welington dos Santos Frandji, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, o CMEC de Paranaguá.

Na área da educação, o Requerimento n.º 0305/2026 solicita ao prefeito Adriano Ramos, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior e à Presidência do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, o Fundepar, providências para a realização de vistoria técnica e obras de adequação na estrutura destinada ao atendimento da educação estadual na Ilha de Piaçaguera.

A proposição também pede medidas para transformar a atual extensão de Piaçaguera do Colégio Estadual do Campo Antônio Paulo Lopes – Ensino Fundamental e Médio em uma unidade escolar própria, considerando as necessidades específicas da comunidade insulana.

A proteção animal também esteve entre os temas da sessão. O Requerimento n.º 0343/2026, de autoria do vereador Marcelo Péke Bocudo, solicita ao Poder Executivo informações sobre políticas públicas, programas, serviços, recursos e ações voltados à proteção e ao bem-estar animal em Paranaguá.

Outro requerimento relacionado ao atendimento veterinário foi apresentado pelo vereador Wilson Pereira Carvalho. A proposta solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira para reformar e adequar o contêiner localizado na Praça do Bairro de Alexandra. A intenção é destinar o espaço ao atendimento veterinário.

Também foram solicitadas informações sobre a última reforma ou obra realizada na Capela Municipal do Cemitério Nossa Senhora do Rosário. O Requerimento n.º 0344/2026, de autoria do vereador Eduardo Francisco Costa de Oliveira, pede à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável documentos e informações sobre contrato, processo administrativo, contratação, empresa responsável, valores, projeto, cronograma, medições, notas fiscais, pagamentos e fiscalização da execução.

Na área de segurança e atendimento terapêutico, o vereador Francisco Carlos Busmaier apresentou o Requerimento n.º 0349/2026, que solicita a instalação de placas com os dizeres “ÁREA DE SILÊNCIO - PROIBIDO BUZINAR” nas proximidades do espaço destinado à Equoterapia, no Aeroparque, ao lado da SEMMA.

A medida busca contribuir para um ambiente mais tranquilo e seguro para as crianças atendidas no local. A preocupação é evitar que ruídos repentinos assustem os cavalos utilizados durante as atividades terapêuticas.

Outro assunto discutido foi a possibilidade de denominar um trecho da região portuária de Paranaguá. O Requerimento n.º 0350/2026, de autoria do vereador Luiz de Sá Maranhão Neto, sugere ao Poder Executivo que o trecho entre a Avenida Bento Rocha, a partir do terminal da PASA, até o Terminal do TCP, receba o nome de “Avenida Portuária Mário Pinto do Nascimento”.

A proposta faz referência ao Projeto de Lei n.º 6851/2026, aprovado na 48.ª Sessão Ordinária. Mário Pinto do Nascimento teve atuação ligada ao desenvolvimento do setor portuário de Paranaguá. Em 1964, fundou a Marcon e posteriormente ampliou sua atuação para áreas como agenciamento marítimo, operações portuárias e terminais retroportuários.

Segundo a proposição, ele também teve participação na expansão das operações de contêineres, cabotagem e movimentação de diferentes tipos de cargas no Porto de Paranaguá, além de contribuir para a organização das entidades estivadoras e para o fortalecimento das relações com os trabalhadores portuários.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paranaguá será realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, às 18h30, no Plenário da Casa de Leis, no Palácio Carijó.

A população também pode acompanhar as sessões ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Paranaguá no YouTube. As gravações das reuniões ficam disponíveis posteriormente para consulta.