Paranaguá sanciona lei com diretrizes de apoio às famílias e à infância

No dia 14 de setembro de 2026, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, assinou em seu gabinete a lei municipal que define diretrizes para ações de apoio às famílias e à infância. O projeto, apresentado pelo vereador Irineu José da Cruz Alves, já havia sido aprovado pela Câmara Municipal.

O texto estabelece orientações para medidas relacionadas à proteção da vida, à maternidade, à adoção legal e ao acompanhamento de gestantes, mães e famílias, devendo observar as competências dos órgãos públicos e os procedimentos previstos na legislação municipal.

Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Adriano Ramos agradeceu a presença dos vereadores e ressaltou a importância da atuação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.

“Agradeço a presença de todos os vereadores e reafirmo que continuaremos trabalhando para que cada demanda da nossa população seja concretizada com responsabilidade e no sentido de auxiliar a nossa cidade”, afirmou.

Entre as diretrizes previstas estão ações de orientação para gestantes e mães, especialmente as que vivenciam a maternidade pela primeira vez, além do incentivo à adoção legal. A legislação também prevê a articulação de iniciativas dentro das atribuições de cada órgão da administração pública.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser encaminhada para sanção do Executivo. O conteúdo da nova legislação estabelece parâmetros para eventuais ações e programas que venham a ser desenvolvidos pelo município, observadas as normas aplicáveis.

O autor do projeto, o vereador Irineu José da Cruz Alves, explicou que a nova legislação estabelece diretrizes para políticas públicas de orientação às famílias, apoio às mães, incentivo à adoção e proteção da infância. “A proposta busca incentivar políticas públicas de orientação às famílias e de proteção à vida, com a participação do Executivo e do Legislativo”, afirmou.