Defensorias Públicas ampliam atendimento jurídico na Ilha dos Valadares

Uma ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e da Defensoria Pública da União (DPU) levou atendimento jurídico gratuito à população da Ilha dos Valadares, em Paranaguá. A atividade foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Mauro Cassilha, com o objetivo de aproximar os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até as sedes das instituições.

Durante o atendimento, os moradores puderam esclarecer dúvidas, receber orientações jurídicas, consultar informações sobre processos e obter encaminhamentos de acordo com a competência da Defensoria Pública do Estado ou da União.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal. Entre suas atribuições estão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial de pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de assistência jurídica.

A defensora pública do Estado do Paraná que atua em Paranaguá, Mariá Magalhães Rocha, explicou que a atuação conjunta permite que cada demanda seja encaminhada ao órgão responsável.

“Aqui na Ilha dos Valadares a gente está fazendo uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado com a Defensoria Pública da União. Então estão sendo prestados serviços tanto de orientação jurídica, retiradas dúvidas acerca de processos, medicamentos, consultas processuais, benefícios previdenciários”, destaca.

Segundo a defensora, a divisão de competências entre as instituições permite identificar qual órgão deve acompanhar cada situação.

“A partir da divisão de competências da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado, o assistido que chega é encaminhado e retira suas dúvidas e, se for o caso, a gente dá o encaminhamento processual devido”, enfatiza.

Entre os atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado estavam orientações nas áreas cível, de família e criminal, além de questões relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, medicamentos e processos já em andamento.

A defensora também destacou a importância de levar os serviços diretamente às comunidades que possuem dificuldades de deslocamento.

“É como se a gente estivesse trazendo um pouquinho da Defensoria Pública da cidade de Paranaguá aqui para o CRAS na Ilha dos Valadares”, afirma.

A DPE-PR mantém sua sede na região central de Paranaguá, mas também realiza atendimentos descentralizados em ilhas, comunidades mais afastadas e outros locais onde existem dificuldades de acesso.

“É possível fazer os atendimentos tanto nas ilhas como em comunidades mais afastadas ou outras comunidades que também têm alguma dificuldade de acesso”, destaca Mariá Magalhães Rocha.

Segundo ela, a presença das equipes nos próprios territórios também permite conhecer de perto as demandas da população e aproximar os serviços de quem possui algum tipo de restrição para chegar até a sede da instituição.

Atendimento da Defensoria Pública da União

A ação também marcou a presença da Defensoria Pública da União na Ilha dos Valadares. O defensor público federal Renato Costa de Melo explicou que a parceria tem como objetivo aproximar a assistência jurídica federal dos moradores.

“A DPU está fazendo um projeto de parceria com a Defensoria do Estado, trazendo o nosso papel de assistência jurídica à população. É a primeira vez que a gente está aqui na Ilha dos Valadares, nessa parceria”, destaca.

A DPU atende demandas relacionadas à esfera federal, incluindo questões previdenciárias, INSS, auxílio por incapacidade, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas. Também podem ser analisadas situações relacionadas a benefícios sociais, como o Bolsa Família, e demandas de saúde que estejam dentro da competência federal.

“A gente vem aqui fazer esse atendimento, faz o atendimento presencial e depois, se for o caso, faz uma instrução e faz o tratamento adequado para eventualmente entrar com a demanda judicial ou diligenciar junto ao órgão para tentar resolver o problema daquela pessoa.”

O defensor informou ainda que a DPU pretende manter a atuação no Litoral do Paraná, incluindo atendimentos em Paranaguá e nas ilhas da região, além de Guaraqueçaba.

“A gente tem um projeto que vem atendendo aqui no Litoral, em Paranaguá. A gente faz atendimento nas ilhas também da região, Guaraqueçaba, enfim, e a gente pretende dar continuidade a essa parceria.”

CRAS facilita acesso aos serviços

A secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, ressaltou a importância de levar o atendimento jurídico para dentro do território.

“Hoje nós estamos recebendo aqui no CRAS da Ilha dos Valadares a Defensoria Pública da União, para prestar o atendimento à população naquilo que se refere a orientações e encaminhamentos de todas as demandas de benefícios sociais, de direitos violados referentes à União”, diz a secretária.

Segundo Carolina, a presença dos defensores ajuda os moradores a compreender quais caminhos devem seguir para buscar soluções para suas demandas.

“A população tenha o norte, possa ter assim uma posição daquilo que ela está enfrentando, dificuldade para poder ter uma solução nos casos”, afirma.

Para a secretária, a iniciativa também representa uma aproximação entre os serviços públicos e as garantias de direitos da população.

“Essa ação e essa disponibilização desse serviço aqui hoje é um marco muito importante de cidadania, de garantias de direitos para a população. Isso demonstra o trabalho muito próximo que a gente está buscando realizar junto às instâncias de garantias de direitos”.

A coordenadora do CRAS da Ilha dos Valadares, Isabela Oliveira, destacou que o equipamento já é uma referência para os moradores e, por isso, receber os defensores no local facilita o acesso.

“É muito importante pela questão da acessibilidade. Eles geralmente procuram o CRAS como referência dos serviços, então, tendo a Defensoria aqui dentro, já é uma facilidade para eles”, declara.

Embora a ação tenha sido realizada na Ilha dos Valadares, o atendimento foi aberto para moradores de toda Paranaguá. A divulgação também foi feita nos demais CRAS do município.

“Foi feita divulgação nos outros CRAS, nos outros territórios, e foi aberto para toda a população. Está centralizado o atendimento aberto a toda a população que precisar do atendimento”.

Segundo Isabela, a ação também ajuda a informar a população sobre a existência dos serviços e sobre qual órgão deve ser procurado em cada situação.

“Às vezes eles não têm o conhecimento de que existe esse serviço. Estando aqui, conseguindo passar essa informação, já se recebe orientação, sabe onde precisa ir, qual é o setor e, se não é com eles, onde tem que procurar o serviço. É muito importante”, destaca.

Moradora relata facilidade no acesso

Entre os moradores que procuraram o atendimento estava Rosana Calazões Rosa, do bairro São Vicente. Ela buscava orientação relacionada ao tratamento de um câncer e à necessidade de acesso a um medicamento.

Após procurar a Defensoria Pública do Estado, Rosana recebeu a orientação de que sua demanda deveria ser encaminhada à Defensoria Pública da União.

“Eu estava correndo atrás para marcar, mas graças a Deus eu voltei na Defensoria e já tive a informação que eles estariam aqui em Paranaguá. Daí, para mim, foi um alívio.”

A moradora contou que enfrentava dificuldades para conseguir contato com a unidade da DPU em Curitiba.

“Eu estava tendo dificuldade de ligar para a Defensoria da União em Curitiba e o telefone que me deram só caía na mensagem, caixa postal.”

Com a informação de que os defensores fariam o atendimento em Paranaguá, ela decidiu procurar o serviço.

“Para a gente que mora em Paranaguá e fazer hoje um agendamento para se deslocar lá, para conversar com eles, é assim... eu ia fazer tudo isso. Mas, como eles estão aqui hoje, para mim foi muito gratificante. Foi algo de Deus.”

Rosana também contou que tomou conhecimento da ação porque já havia procurado a Defensoria e recebeu a informação sobre o atendimento.

“Não foi divulgado. Uma coisa é que não foi divulgado. Então eu soube porque fui lá. Senão, eu ia passar despercebida.”

A iniciativa contou com a participação da defensora pública do Estado Mariá Magalhães Rocha, do defensor público da União Renato Costa de Melo, do assessor jurídico da DPU Leonardo Faria Martins e da assistente social da Defensoria Pública do Estado Natalia Luersen Moreira.

A ação reforça a atuação conjunta das instituições e a descentralização dos serviços jurídicos, aproximando a população de Paranaguá de orientações e encaminhamentos relacionados à defesa de seus direitos.