Bets são proibidas no Brasil e apostadores terão prazo para resgatar saldo

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A medida tem efeito imediato e impede novos depósitos nas plataformas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes vinculados aos CPFs dos apostadores. Os bancos farão a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.

O governo também prevê reforço na fiscalização contra plataformas ilegais, com bloqueio de sites, aplicativos e contas bancárias utilizadas irregularmente. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Receita Federal e Anatel estão entre os órgãos envolvidos nas ações.

O que muda para o apostador

25 de setembro: novos depósitos ficam proibidos

Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirar voluntariamente o saldo

A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar

7 e 8 de outubro: empresas informam os saldos aos bancos

9 a 14 de outubro: instituições financeiras devolvem os valores

A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de impedimento

Após assinar a MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidiu pela proibição após ouvir integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele também relacionou as apostas a problemas financeiros e de saúde pública.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

Lula também citou os impactos das apostas sobre famílias endividadas e afirmou que o governo busca impedir que recursos destinados a despesas básicas sejam utilizados nas plataformas.

Sobre o futebol, o presidente comentou as reclamações de clubes que possuem patrocínios de empresas de apostas e afirmou que o mercado representa uma parcela dos orçamentos das equipes.

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756, de 2018, e regulamentadas em dezembro de 2023. A nova medida alcança apostas esportivas e jogos online, inclusive autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não são afetadas.

Segundo dados citados pelo governo, as bets provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025, de acordo com o Comsefaz. Pesquisas também apontam participação de estudantes e mulheres nas plataformas de apostas.

O governo estima ainda em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social relacionado aos problemas provocados pelos jogos, incluindo gastos com saúde, perda de qualidade de vida e outros impactos sociais.

A MP tem efeitos imediatos, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional. O texto está em tramitação e poderá ser aprovado, alterado ou perder a validade durante o processo legislativo.