Ratinho Junior sanciona nova lei e mulheres vítimas de violência receberão auxílio do Estado

O Paraná encerra o mês dedicado às mulheres com uma série de ações voltadas ao atendimento das paranaenses, especialmente àquelas vítimas de violência doméstica. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que cria o Programa Recomeço, garantindo auxílio financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Programa Recomeço prevê o pagamento do Auxílio Social Mulher Paranaense, que corresponde a 50% do salário-mínimo nacional. O benefício busca ajudar mulheres em situação de violência doméstica e familiar a reconstruírem suas vidas com segurança e autonomia. Além do auxílio financeiro, a lei estabelece parcerias com empresas privadas e a sociedade civil para ampliar as oportunidades de inclusão para as beneficiárias.

Para ter direito ao benefício, a mulher deve atender a alguns critérios: residir no Paraná, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possuir medida protetiva de urgência e ter se afastado de casa ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça. A prioridade será dada a vítimas de tentativa de feminicídio, gestantes, mães de crianças pequenas, mulheres idosas ou com deficiência. O benefício não interfere em outros programas sociais estaduais e federais.

A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, em parceria com órgãos municipais. A avaliação de risco será feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Além do programa Recomeço, o Governo do Estado lançou o projeto Ampara, da Defensoria Pública do Paraná. O serviço oferece atendimento online e gratuito para mulheres em situação de violência doméstica. Com uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres, o Ampara garante sigilo, acolhimento especializado e suporte jurídico. O projeto também auxilia na solicitação e acompanhamento de medidas protetivas, atendimento psicológico, suporte social e escuta especializada.

A primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, é madrinha do projeto e reforça que a iniciativa vai ajudar mulheres em todo o Paraná a acessarem os serviços de proteção. A expectativa é de que o Ampara seja uma das principais portas de entrada para o programa Recomeço.

Para mais informações sobre os programas, as interessadas podem procurar a Secretaria da Mulher ou acessar os canais da Defensoria Pública do Paraná. Com medidas concretas e ações coordenadas, o Estado reforça o compromisso de proteger e apoiar as mulheres paranaenses.

Durante o evento, foram entregues 72 veículos para que os municípios possam intensificar ações de atendimento e suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi lançado o projeto Casa da Mulher Paranaense, que prevê a criação de espaços especializados para proteção, qualificação profissional e atendimento multidisciplinar.

O médico Drauzio Varella, um dos palestrantes do encontro, abordou os desafios e caminhos para o fortalecimento das mulheres e idosos, destacando a importância de políticas públicas inclusivas na área da saúde e assistência social.

O Encontro Estadual Cuida Mais Paraná reuniu autoridades, especialistas e gestores públicos para debater estratégias e ampliar o impacto das políticas sociais no estado.

PRESENÇAS – Participaram da abertura do encontro os secretários estaduais Luciana Casagrande Pereira (Cultura), Alex Canziani (Inovação, Modernização e Transformação Digital), Hudson Teixeira (Segurança Pública), Leonaldo Paranhos (Turismo) e Ulisses Maia (Planejamento); a controladora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; os diretores-presidentes da Cohapar, Jorge Lange, do Detran, Adriano Furtado, e do Ipardes, Jorge Callado; e o comandante da PMPR, coronel Jefferson Silva.

Também participaram do evento a deputada federal Luísa Canziani; o líder do Governo na Alep, Hussein Bakri; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Márcia Huçulak, Mabel Canto, Mara Lima, Marli Paulino, Maria Victoria, Artagão Júnior, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Adão Litro, Do Carmo, Dr. Leônidas, Gilberto Ribeiro, Jairo Tamura, Luiz Claudio Romanelli, Pedro Paulo Bazana e Luis Corti; o presidente da AMP, Edimar Santos; a presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher, Ivanete Xavier; prefeitos e prefeitas de todo o Estado e demais autoridades.

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Rádio Litoral Sul FM, com apoio nas informações da Agência Estadual de Notícias 
Imagens: Arnaldo Neto e Ricardo Ribeiro/AEN
Foto de capa: Geraldo Bubniak/AEN