Lula sanciona lei que garante cirurgia de lábio leporino pelo SUS
Medida obriga tratamento integral, com cirurgia e acompanhamento multiprofissional gratuito
07 de Maio de 2025 às 17:18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e garante não apenas o procedimento cirúrgico, mas também todo o tratamento pós-operatório, incluindo atendimentos em fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, entre outras especialidades.
A nova lei amplia o cuidado integral aos pacientes, inclusive aos recém-nascidos.
Quando a malformação for identificada no pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê deverá ser encaminhado com agilidade a um centro especializado, onde receberá acompanhamento clínico e terá a cirurgia programada.
O texto também estabelece que, quando necessário, o paciente terá direito a tratamento gratuito com fonoaudiólogo — que atuará na reeducação oral, nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala.
Além disso, um ortodontista poderá acompanhar o caso para indicar a necessidade de implantes dentários ou aparelhos ortodônticos, sem custos para o paciente.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril. O relator na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou a importância da medida:
“Cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying.”
Alexandrino ressaltou ainda que, embora a Constituição já assegure o direito à saúde, a nova legislação fortalece e explicita essa garantia, tornando-a mais efetiva na prática.
Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Agência Brasil.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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