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Justiça proíbe aplicativo BlaBlaCar de atuar no Paraná e em Santa Catarina
A Justiça determinou a proibição do funcionamento do aplicativo BlaBlaCar no Paraná.A decisão, expedida nesta segunda-feira (16) pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atende a um pedido liminar da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Paraná (Rodopar).
19 de Dezembro de 2024 às 10:46
As entidades argumentam que o BlaBlaCar realiza transporte intermunicipal de passageiros de forma irregular. A plataforma conecta motoristas e passageiros para viagens de longa distância, permitindo que condutores não profissionais ofereçam caronas mediante cobrança.
Com essa determinação, o aplicativo está proibido de operar, divulgar ou ofertar caronas no estado do Paraná. O descumprimento da decisão poderá acarretar uma multa diária de R$ 50 mil.
Para assegurar o cumprimento da medida, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Governo do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal foram notificados.
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