Estado ganha decisão no TRF4 e continuará licenciamento da Faixa de Infraestrutura

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou a retomada do processo de licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, um passo decisivo para o desenvolvimento sustentável do Litoral. A decisão favorável, divulgada nesta quarta-feira (16), reconhece a validade do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), permitindo ao Estado seguir com a emissão da Licença Prévia.

A Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412, principal via de circulação da região, e de um canal de macrodrenagem para conter alagamentos frequentes. As obras são consideradas essenciais para acompanhar o crescimento urbano de Pontal do Paraná, que hoje enfrenta sérios gargalos de mobilidade e riscos ambientais devido à expansão desordenada.

Com cerca de 20 quilômetros, o novo traçado vai melhorar o acesso aos balneários, especialmente durante a alta temporada, quando a população flutuante ultrapassa 400 mil pessoas. Além disso, o canal previsto no projeto ajudará a conter enchentes e servirá como limite à ocupação irregular em áreas de preservação.

Para o Governo do Paraná, a decisão representa um avanço em cidadania, infraestrutura e proteção ambiental, fortalecendo o compromisso com o ordenamento territorial do Litoral. As próximas etapas do licenciamento ficarão a cargo do Instituto Água e Terra (IAT).

Rádio Litoral Sul FM, com apoio nas informações da Agência Estadual de Notícias 

Foto: Divulgação/Seil