Paranaguá oficializa adesão ao Movimento Paraná Antirracista e reforça compromisso do munícipio contra o racismo e promoção da igualdade racial

Paranaguá oficializou, na manhã da quinta-feira, 31, a adesão ao Movimento Paraná Antirracista. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Adriano Ramos e reforça o compromisso do município no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, alinhando-se a uma iniciativa estadual que busca unir municípios, órgãos públicos e a comunidade em ações concretas contra a discriminação. O evento contou com a presença de representantes de movimentos negros, autoridades locais e estaduais, além de membros da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, afirmou que, a partir de agora, com a adesão de Paranaguá ao Movimento Antirracista, será realizada uma mini-reforma na Secretaria Municipal da Mulher, que passará a se chamar Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.

“Nós temos que entender que precisamos implementar políticas que atendam a todos. Paranaguá, a partir de hoje, passa a ser uma cidade antirracista. E, também, com a mini-reforma que faremos agora, a Secretaria da Mulher passará a se chamar Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Foi muito importante a fala dos representantes da comunidade negra neste dia. Chamou muita atenção o fato de que, para eles, esta porta do gabinete estar aberta, eles estarem aqui todo esse tempo conosco e poderem tratar de assuntos que ainda enfrentam, e que não deveriam enfrentar mais, é algo significativo. Eu fico muito satisfeito com essa primeira reunião, mas ela não pode ser a única. As políticas públicas precisam ser implementadas para que possamos reduzir, de forma significativa, o racismo que ainda está presente na nossa sociedade”, pontuou o prefeito Adriano Ramos.

Aloísio Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), destacou a importância da adesão do município de Paranaguá ao Movimento Paraná Antirracista.

“A assinatura da adesão do projeto Municípios Antirracistas é muito importante. Ela é significativa porque é um projeto que versa por diversas ações voltadas à promoção da igualdade racial. É um projeto que já está em andamento desde o ano passado, por iniciativa do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, juntamente com o Ministério Público, com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para motivar os municípios a fazerem adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, criar conselhos, criar a estrutura de governança, ter a política antirracista dentro dos municípios. Então, sem sombra de dúvidas, hoje Paranaguá faz um ato muito importante, significativo, voltado à política pública de promoção da igualdade racial”, destacou Aloísio.

Para Clemilda Santiago Neto, assessora especial na Diretoria da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), é importante a adesão dos municípios à política de igualdade racial, para a transformação da sociedade e a desconstrução do racismo.

“Esse projeto é fundamental, e ele vem subsidiando as ações da nossa Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa no estabelecimento de governança nos municípios para a gestão da política, criação de conselho e fundo para repasse, fundo a fundo, para que essa política realmente seja estabelecida como uma política de Estado, e não política de governo. Então, quando os municípios do litoral aderem a essa política, dizem sim à desconstrução do racismo e não à continuidade desse câncer nacional que assola a nossa sociedade. Realmente, Paranaguá é uma cidade para todos. Quando se traz à luz feridas, questões que precisam ser debatidas e discutidas, quando ele (prefeito Adriano Ramos) tem essa coragem, ele demonstra que, realmente, Paranaguá é uma cidade para todos”, ressaltou Clemilda.

Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público (MP) do Paraná, explicou que a proposta, dentro de uma perspectiva municipalista, que valoriza as ações realizadas diretamente nos municípios, é firmar um pacto entre o Ministério Público, a sociedade civil e os poderes executivos dos municípios do litoral para fortalecer o combate ao racismo.

“A gente tem buscado levar os municípios, conduzi-los a uma perspectiva antirracista, ou seja, que os municípios não apenas não pratiquem o racismo, mas também procurem desenvolver boas práticas, políticas antirracistas, políticas de educação, políticas de inclusão, e apliquem as leis já existentes, que são muitas. Então, a gente buscou, nesse acordo, condensar e sintetizar a legislação já existente a respeito do racismo para auxiliar os municípios na implementação dessas práticas, que não estão sendo inventadas aqui, mas que já estão contempladas na legislação em geral”, explicou o promotor de justiça, Rafael Moura.