Justiça evita aumento de quase 24% na tarifa de água de Paranaguá após ação da Prefeitura
A decisão foi assinada pela desembargadora Lídia Maejima
11 de Setembro de 2025 às 16:46
A Prefeitura de Paranaguá obteve nesta quinta-feira (11) uma decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspende as autorizações para aplicação de reajustes tarifários acumulados de 2021 (17,152%) e 2022 (5,7791%), totalizando 23,92%, pela Paranaguá Saneamento. A decisão foi assinada pela desembargadora Lídia Maejima.
Contexto e legalidade
- A Paranaguá Saneamento informou que o reajuste, previsto desde contrato de concessão e com respaldo da agência reguladora CAGEPAR, refere-se à recomposição inflacionária não aplicada nos anos citados, alegando ter mantido os serviços mesmo sem o reajuste.
- A empresa também argumenta que os custos de insumos como produtos químicos, recomposição de pavimentação, expansão de redes e manutenção sofreram altas expressivas: alguns custos subiram mais de 100% nesses itens.
- Paranaguá já havia alcançado, segundo a concessionária, 100% de cobertura regular de água e 97% de esgotamento sanitário nas áreas urbanas regulares, metas do Marco Legal do Saneamento previstas para 2033.
A decisão judicial
- Com a liminar, a Prefeitura suspendeu os efeitos dos reajustes até que a ação principal seja julgada de forma definitiva. Ou seja, a aplicação dos aumentos de tarifa permanece bloqueada por ora.
- O município alegou que esses reajustes tornariam a tarifa mínima de água uma das mais caras do país, afetando especialmente famílias de baixa renda, além de gerar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública local.
Reações e medidas municipais
- O prefeito Adriano Ramos criticou duramente a decisão que autorizava os reajustes, classificando o percentual de quase 24% como abusivo. Ele anunciou que a Prefeitura buscará recurso, auditorias independentes e medidas legais adicionais para contestar os cálculos feitos pela concessionária.
- Também foram apontadas irregularidades ambientais e operacionais pela municipalidade, como o lançamento de esgoto in natura em rios da cidade, multas aplicadas à empresa, e falta de serviços efetivamente prestados correspondentes à cobrança atual.
Posição da concessionária
- A Paranaguá Saneamento e a empresa Iguá (controladora) afirmam que o reajuste não é arbitrário, mas previsto em contrato e respaldado por decisão judicial, contrato de concessão e regulamentos aplicáveis.
- O diretor institucional da Iguá, João Roberto Rocha Moraes, ressaltou que o índice acumulado “parece elevado” por concentrar dois anos de fortes efeitos inflacionários, época marcada por alta dos insumos e dificuldades logísticas (pandemia, etc.).
