Paraná mantém isenção de ICMS para medicamentos e serviços de saúde até o fim de 2026

O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS para uma série de medicamentos, equipamentos e serviços ligados à saúde. A decisão foi formalizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior por meio do Decreto nº 13.519, assinado nesta segunda-feira (4).

Com o decreto, mais de 200 itens seguem com imposto zerado, em especial remédios usados no tratamento de doenças como problemas cardíacos, colesterol alto, osteoporose, Doença de Crohn, Distrofia Muscular de Duchenne, esclerose múltipla, fibrose cística e insuficiência renal crônica, além de medicamentos oncológicos. A isenção vale para produtos destinados à administração pública, reduzindo o custo de aquisição por Estado e municípios para distribuição à população.

A medida também mantém a desoneração para equipamentos hospitalares e insumos utilizados em pesquisas científicas ou tratamentos específicos. Outro ponto importante do decreto é a continuidade da isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes que atendem pelo SUS, o que ajuda a reduzir os custos operacionais dessas unidades.

A prorrogação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme o Convênio ICMS 21/2026, garantindo a continuidade de benefícios fiscais considerados estratégicos para as políticas públicas de saúde no Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, “essa prorrogação garante previsibilidade e segurança para o setor, além de assegurar que hospitais, instituições e a população continuem tendo acesso a insumos essenciais com menor custo”.

Ortigara ressaltou ainda que, com menos imposto a pagar, sobra mais recurso para ser destinado a outras áreas fundamentais no atendimento à população. A manutenção desses incentivos faz parte da estratégia do governo estadual de fortalecer a rede de saúde e ampliar o acesso da população a medicamentos e serviços essenciais.