Licença Prévia abre caminho para revitalização da Orla Histórica de Paranaguá

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), emitiu a Licença Prévia para a revitalização da Orla Histórica de Paranaguá, no Litoral do Paraná, autorizando a instalação do canteiro de obras na área às margens do Rio Itiberê. A requalificação urbana abrange mais de 55 mil metros quadrados e promete mais conforto, acessibilidade e atrativos para moradores e visitantes, reforçando o potencial turístico da cidade histórica.

O pacote de intervenções prevê melhorias na pavimentação, calçadas, iluminação pública e paisagismo, além da construção de novos trapiches, ciclovia, estacionamento público, centro gastronômico e ampliação do Mercado Municipal, que passará a incorporar o Mercado do Peixe. O projeto arquitetônico é assinado pelo escritório Ricardo Amaral Arquitetos Associados e será contratado por meio de licitação integrada, em que a empresa vencedora elabora os projetos básico e executivo e executa a obra.

A concorrência ainda não tem data definida, e o valor total do investimento só será divulgado após a abertura das propostas, já que o orçamento é sigiloso. A previsão é de conclusão em até 12 meses, contados a partir do início efetivo da intervenção.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, a Licença Prévia foi emitida na sexta-feira (8) e estabelece condicionantes para garantir a viabilidade técnica e ambiental do projeto, como planos de manejo de fauna, gerenciamento de resíduos e monitoramento ambiental, com validade de dois anos. “Essa é mais uma obra emblemática do Governo do Estado para o Litoral do Paraná. Ela se soma à revitalização da orla de Matinhos, da orla de Pontal do Paraná, à construção da Ponte de Guaratuba e tantas outras intervenções promovidas pelo governador Ratinho Junior”, afirmou.

A Prefeitura de Paranaguá só poderá solicitar a Licença de Instalação depois de cumprir todas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia, etapa que libera o início das obras. O projeto é desenvolvido pela Secretaria do Planejamento, por meio do Paraná Projetos, responsável pelo anteprojeto e pelo desenho arquitetônico.

Entre as principais obras está a construção de um novo mercado de peixes anexo ao Mercado Municipal Nilton Abel de Lima, em área de quase 4,3 mil metros quadrados, que também passará por revitalização. Esse empreendimento já constava em um contrato de 2016, mas, até 2020, apenas 30% dos serviços haviam sido executados, o que levou o Estado a rescindir o acordo por incapacidade da contratada.

Após a rescisão, o governo decidiu ampliar o escopo do projeto, incluindo toda a orla do Rio Itiberê, um novo centro gastronômico, novos trapiches, a requalificação da passarela que liga o centro histórico à Ilha dos Valadares e obras de pavimentação, acessibilidade, iluminação e paisagismo em toda a região. A reforma e ampliação do Mercado Municipal prevê 30 boxes para pescados, três para ostras, sanitários para visitantes, vestiários, áreas de limpeza de produtos, nova circulação vertical com escada e elevador e um novo trapiche para facilitar o descarregamento diário dos pescadores.

No piso superior haverá ampliação do terraço para atendimento dos restaurantes, enquanto na área externa serão construídas estruturas como fábrica de gelo e cisterna, além de revitalização da fachada com nova pintura e janelas. Com o novo mercado de peixes em operação, a estrutura antiga será demolida para dar lugar a um estacionamento público, já incluído no pacote de requalificação.

Na orla central, os trapiches antigos serão substituídos por estruturas flutuantes, com função operacional e estética, valorizando a paisagem da região. O entorno da estação náutica também será modernizado para melhorar a acessibilidade e receber novos elementos de paisagismo, criando um ambiente mais atrativo para turistas, especialmente os que procuram passeios de barco rumo à Ilha do Mel.

Em 2025, a Ilha do Mel, que pertence a Paranaguá, recebeu quase 247 mil visitantes, cerca de 37% do total de turistas que estiveram nas Unidades de Conservação administradas pelo IAT no ano passado. O projeto também inclui nova requalificação da passarela de pedestres que liga o centro histórico à Ilha dos Valadares, entregue no ano passado, que ganhará estruturas metálicas com iluminação em LED e novo paisagismo, tornando a travessia mais segura e agradável.

A Rua Benjamin Constant terá canteiro central com árvores e ciclofaixa ampliada, conectada de forma contínua até a Rua General Carneiro, incentivando o uso de meios de transporte não motorizados e uma mobilidade urbana mais sustentável. Ao longo da margem do Rio Itiberê será construída uma passarela com acesso aos trapiches, e o atual centro de gastronomia ao lado da Praça Rosa Andrade passará por ampla reestruturação.

Como a área de intervenção inclui imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Governo do Estado fez consulta prévia ao órgão federal, que segue acompanhando a evolução dos projetos. A revitalização faz parte de um pacote mais amplo para o Litoral, que inclui obras na orla de Pontal do Paraná, na nova marina do município, na orla histórica de Guaratuba, no complexo náutico da cidade e na conclusão das obras da orla de Matinhos e da Ponte de Guaratuba.

Também integram esse conjunto a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná e do trecho da mesma rodovia entre Guaratuba e Garuva, intervenções viárias consideradas estratégicas para o escoamento de turistas e moradores.