FASMO garante retenção do IRRF e reforça orçamento com mais R$ 500 mil ao ano
Parecer jurídico permite que Fundação de Saúde de Morretes invista diretamente recursos antes enviados à Receita Federal
07 de Maio de 2025 às 15:33
A Fundação de Saúde de Morretes (FASMO) conquistou uma importante vitória administrativa que permitirá o reforço de aproximadamente R$ 500 mil por ano ao seu orçamento.
O valor refere-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que antes era repassado integralmente à Receita Federal e, agora, poderá ser retido pela própria fundação.
A medida só foi possível após parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, solicitado pela diretoria da FASMO, que buscava garantir a legalidade da retenção desses valores.
Com base na Constituição Federal e nas normas da Receita Federal do Brasil, o documento confirmou que, por ser uma fundação pública instituída e mantida pelo município, a FASMO tem direito de reter os valores arrecadados com o imposto.
Para a diretora-geral da FASMO, Everllin Dina de Camargo Guiguer, a autorização representa um marco positivo para a saúde pública da cidade:
“Esse retorno financeiro é um ganho direto para a Fundação, que poderá aplicar os recursos na melhoria dos serviços prestados à população. Solicitamos o parecer justamente para garantir a legalidade e segurança da medida.”
O prefeito Junior Brindaroli também comemorou a decisão e destacou a importância do trabalho técnico envolvido no processo:
“Estamos comprometidos com a boa aplicação dos recursos públicos. Essa conquista mostra que, com planejamento e respaldo jurídico, é possível ampliar os investimentos em saúde sem aumentar os encargos para o cidadão.”
A retenção do IRRF representa um avanço na autonomia financeira da FASMO, permitindo que os recursos sejam investidos diretamente em melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e qualificação do atendimento aos moradores de Morretes.
Rádio Litoral Sul, com apoio nas informações da Prefeitura de Morretes.
Foto: Prefeitura de Morretes/Divulgação.
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