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Agosto Lilás: dados de 2025 expõem a urgência e reforçam a rede de proteção em Paranaguá

O estudo “Piores Cidades para Ser Mulher (2024)” apontou Paranaguá entre os piores desempenhos do país

Por Karen Kleinhans
28 de Agosto de 2025 às 08:21

Paranaguá chega a 2025 com sinais contraditórios: enquanto o Estado aponta queda em alguns crimes contra a dignidade sexual, o Litoral segue registrando volume expressivo de casos e investigações por violência doméstica. Só entre 1.º de janeiro e 20 de maio de 2025, a 7.ª Promotoria de Justiça do município instaurou 389 inquéritos envolvendo violência doméstica e familiar, que ajuda a dimensionar a demanda local por proteção e justiça.

No plano estadual, a Secretaria da Segurança Pública informa redução de 11,5% nos crimes contra a dignidade sexual e pequena queda nos feminicídios no acumulado de 2025 frente a 2024. Em paralelo, levantamento apresentado na Assembleia Legislativa indica 74 mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar no 1.º semestre de 2025, um alerta para a gravidade do fenômeno. Diferenças de metodologia (classificação de feminicídio x homicídios de mulheres em contexto doméstico) ajudam a explicar a aparente divergência entre as séries.

Somam-se a isso os indicadores estruturais de desigualdade: o estudo “Piores Cidades para Ser Mulher (2024)” apontou Paranaguá entre os piores desempenhos do país, o que mantém a discussão sobre políticas públicas no centro do debate local em 2025.

“A lei avançou; o desafio é romper o ciclo e garantir proteção”, diz a advogada Carina de Moraes

Para entender como a legislação atua na ponta, ouvimos a advogada Carina de Moraes, especialista em direitos das mulheres. Ela destaca três marcos:
  • Lei Maria da Penha: definiu as cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), proibiu penas pecuniárias, criou juizados especializados, delegacias da mulher, prisão em flagrante/preventiva e medidas protetivas de urgência.
  • Lei do Feminicídio: qualificou o crime como hediondo e reconheceu a motivação de gênero.
  • Lei 14.994/2024: tornou o feminicídio crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos e regras mais rígidas de progressão.

Como funcionam as medidas protetivas?
“As medidas servem para afastar o agressor e preservar a vida da vítima e de seus dependentes”, explica. Podem incluir proibição de contato e aproximação, suspensão do porte de armas, afastamento do lar, restrição de visitas, encaminhamento a programas de proteção, auxílio-aluguel e matrícula dos filhos em escola próxima. “Desde 2023, podem ser concedidas mesmo sem boletim de ocorrência, e valem enquanto houver risco”, reforça.

Por que tantas mulheres demoram a denunciar?
Carina aponta um conjunto de fatores: dependência econômica e emocional, medo, vergonha, isolamento, ameaças e a normalização da violência. “Esse conjunto alimenta o chamado ciclo da violência: tensão, agressão e ‘fase da reconciliação’ que se repete e tende a se agravar, podendo culminar no feminicídio. Romper o ciclo requer rede de apoio forte e resposta rápida do sistema de justiça.”

O papel do Agosto Lilás
“Campanhas como o Agosto Lilás quebram o silêncio, informam sobre direitos e caminhos de proteção e lembram que a violência doméstica é questão de saúde pública, não um problema privado.”

Onde buscar ajuda?
  • Emergência: 190 (Polícia Militar)
  • Central de atendimento à mulher: Ligue 180 (24h, confidencial; também via WhatsApp (61) 9610-0180)
  • Delegacia da Mulher (presencial) e NUCRIA (quando houver crianças/adolescentes envolvidos)
  • Patrulha Maria da Penha (atuação local e ações educativas)
  • Casa da Mulher Parnanguara: espaço municipal com acolhimento, orientação jurídica e apoio psicossocial.

Os números de 2025 mostram que o problema é persistente e multifacetado. O avanço legal existe, mas só se traduz em proteção efetiva quando há aplicação rápida das medidas, rede de acolhimento ativa e engajamento da sociedade. Em Paranaguá, a pressão sobre os serviços é real; por outro lado, há esforços de ampliação de equipamentos e campanhas. O Agosto Lilás é oportunidade para conectar esses pontos dado, lei, acolhimento e prevenção e fortalecer uma cultura de tolerância zero à violência contra a mulher.

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